Teto de gastos varia até 45 vezes e gera distorção eleitoral entre capitais

Para efeito de comparação, a maior cidade do interior do Acre, Cruzeiro do Sul, tem um teto maior do que o dobro da capital (R$ 840,7 mil), mesmo com 1/3 da população.

Fontes ouvidas pela coluna dizem que os tetos praticados em Rio Branco e outras cidades com limite baixo são impraticáveis para os valores de mercado eleitoral e, na prática, acabam sendo descumpridos com gastos pagos "por fora" da prestação de contas.

Segundo a lei, o descumprimento do limite acarreta o pagamento de multa em valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar, além da apuração de abuso do poder econômico.

Mas quem definiu isso?

O limite de gastos foi criado por lei de 2015 e foi regulamentado na resolução número 23.459 do TSE do mesmo ano. Os valores foram estabelecidos com base nos gastos declarados da campanha mais cara da eleição de 2012 em cada cidade.

Desde então, os limites são atualizados apenas pela inflação, e para isso é usado o índice do IPCA.

Como o teto ficou definido:

Antes da norma, os candidatos definiam e informavam na hora do registro de campanha o limite de gastos — o que, na prática, era a falta de limite legal.

A regra do TSE diz que os limites de gastos são sempre divulgados até o dia 20 de julho do ano da eleição. Este ano, São Paulo tem o maior teto do país: R$ 67,2 milhões (ou R$ 7,22 por eleitor).

"Faz de contas"

Capital com menor valor total e proporcional, Rio Branco tem a campanha mais barata, e os políticos definem o limite como insuficiente para bancar uma campanha a prefeito.

A coluna conversou com pessoas que trabalham em campanhas, que afirmam que o valor não dá sequer para pagar uma produtora de áudio e vídeo para produção de peças eleitorais. "Uma produtora razoável não sai por menos de R$ 500 mil", conta uma fonte.

"Uma campanha de prefeito em capital tem que ter no mínimo dois cinegrafistas filmando, duas pessoas focadas em redes sociais, redator, diretor de arte, repórter, assessor de imprensa e fotógrafo. E essas pessoas têm de ganhar bem, porque vai trabalhar o dia inteiro mergulhado em uma campanha", completa.

Em Palmas, a candidata com campanha "mais rica" é Janad Valcari (PL), que já gastou R$ 7 milhões. Só com programa de TV e rádio foram R$ 2 milhões, mais 1,1 milhão em propaganda impressa.

"Tudo no Acre é muito caro"

Leonardo Nora trabalha desde 2014 com contabilidade eleitoral em Rio Branco. Ele afirma que além do teto baixo, "tudo no Acre é muito mais caro devido a dificuldade dos itens chegarem". "Gasolina e Diesel, que são itens essenciais em campanha, custam aproximadamente R$ 7,10 e R$ 7,30 respectivamente em Rio Branco", diz.

Nas palestras sobre gastos que dou aos candidatos, todos sempre reclamam, inclusive em eventos formais do TRE. Mas é algo que deve partir do Congresso. Mas como estes limites dos deputados e senadores já está mais próximo da realidade, não há essa briga para mudar.
Leonardo Nora

Ele explica que um aluguel de carro na capital custa, em média, R$ 4 mil reais ao mês. "Então acaba que você não consegue ter uma margem muito grande de realizar os gastos essenciais de campanha", completa.

Indiretamente, isso faz com que o candidato gaste por fora porque é tudo muito caro aqui. Então o prefeito acaba gastando com sua campanha só o essencial para a manter.
Leonardo Nora

A contadora eleitoral e partidária Roseane Nogueira explica que, no caso das despesas, os serviços jurídicos e contábeis não entram nesse limite.

Por conta disso, muitos candidatos acabam recebendo valores acima do limite para gastar. "Eles têm esse trunfo, pois podem pagar a esses profissionais e, dessa forma, justificar que não está ultrapassando o limite", diz.