STF compra briga com Bolsonaro ao mandar governo gastar mais

Se o clima estava quase calmo entre o Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal), a Corte deu um jeito de alfinetar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta semana. Em duas decisões, o tribunal ordenou que o governo federal gaste dinheiro não previsto em orçamento, no meio de uma crise econômica sem previsão para acabar.

Na segunda-feira, o plenário determinou que o governo pague o programa de renda básica para brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda per capita inferior a R$ 89 e R$ 178, respectivamente. Por maioria, os ministros decidiram que houve omissão na regulamentação do benefício, previsto em lei de 2004. O STF ordenou os pagamentos a partir de 2022, mas não fixou o valor.

"Não é necessário grande esforço argumentativo para demonstrar a imprescindibilidade de programas assistenciais em uma economia pujante, porém extremamente desigual, como a do Brasil", afirmou Gilmar Mendes no voto. Ou seja, para o ministro, se o governo está em situação de desequilíbrio fiscal, o cidadão comum é quem sofre as consequências.

Em outra investida contra Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello ordenou na quarta-feira (28), em decisão monocrática, que o governo federal realize o censo de 2021. Na semana passada, o Ministério da Economia informou que a pesquisa estava cancelada neste ano devido aos cortes de verba.

A previsão inicial era que o censo custasse R$ 2 bilhões. No orçamento assinado por Bolsonaro, o valor ficou em R$ 53 milhões - ou seja, nem 3% da verba necessária. Para cumprir a decisão de Marco Aurélio, o governo vai precisar fazer ajustes.

Não faz muito tempo que o Planalto e o STF andavam em guerra. Os motivos são variados - na maioria, políticos. Um exemplo são os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que miram aliados de Bolsonaro. Houve também a decisão que proibiu missas e cultos na pandemia, ao contrário do que defende o presidente. E, ainda, a notícia-crime aberta para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

No novo capítulo da relação entre os dois Poderes, o ponto de discórdia agora é o bolso. Nesta quinta-feira (29), um novo episódio deve alimentar a fogueira: o STF julgará um processo que, pelos cálculos da União, pode resultar em prejuízo de R$ 260 bilhões aos cofres públicos.