Julgamento de senador do PL pode aliviar clima entre Judiciário e Congresso
Não é apenas o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) que está em jogo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A eventual cassação do parlamentar bolsonarista tem potencial para tensionar ainda mais a relação do Judiciário com o Congresso Nacional. E, de quebra, dar mais munição para o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados acirrarem os ataques ao tribunal.
Integrantes do tribunal esclarecem, em caráter reservado, que a decisão será técnica e o fator político não influenciará no julgamento. Ou seja, se houver prova suficiente de que Seif cometeu abuso de poder econômico, ele perderá o mandato. No entanto, se o entendimento for esse, o mais provável é que um dos ministros peça vista para adiar a decisão para um momento de menos tensão institucional - e, dessa forma, evitar mais desgaste político do tribunal.
Segundo ministros do TSE, essa é uma tendência para o julgamento, se ele for agendado para data próxima. Em um cenário alternativo, se houver maioria pela absolvição de Seif, o mais esperado é que o julgamento termine logo. Um resultado a favor do senador serviria como um sinal de paz rumo ao Congresso.
Um julgamento realizado na semana passada no tribunal sinaliza como a Corte pode se comportar no caso Seif. Na quinta-feira (18), os ministros reverteram a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Búzios (RJ), Alexandre Martins e Miguel Pereira.
Segundo o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, as provas do processo não demonstraram que o dinheiro apreendido dentro de um carro de um suposto apoiador dos candidatos foi utilizado para a compra de votos de eleitores no dia da votação, ou que teria ocorrido a distribuição de outras vantagens.
Seif é investigado por três supostas condutas. Na primeira delas, ele teria usado um helicóptero emprestado para participar de campanha eleitoral pelo estado sem declarar a suposta doação. Em outro episódio, usou a estrutura das Lojas Havan, de Luciano Hang, para alavancar a campanha.
Seif teria também feito propaganda eleitoral com o apoio de entidade sindical, o que é vedado por lei. Ele participou de um evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). Caso não haja prova no processo de que as doações resultaram em vantagem eleitoral para o candidato, o senador poderá se manter no cargo.
CORREÇÃO: Ao contrário do que foi originalmente publicado, o julgamento do processo sobre o senador Jorge Seif não foi pautado para esta terça-feira (23). O tribunal interrompeu o julgamento na semana passada e não tem data prevista para retomar a análise do caso. A coluna pede desculpa pela informação incorreta.
Reportagem
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