Governo deve entrar com ação de R$ 19,5 bi no STF por reoneração até sexta
![Expectativa do governo é que o ministro Cristiano Zanin seja o relator Expectativa do governo é que o ministro Cristiano Zanin seja o relator](https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/3f/2023/08/30/ministro-cristiano-zanin-durante-a-sessao-plenaria-do-stf-1693427246124_v2_900x506.jpg)
O governo Lula deve entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade até o fim desta semana no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de barrar a reoneração da previdência dos municípios.
A mesma ação deve tratar ainda dos 17 setores de mão de obra intensiva, também beneficiados com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, com redução de 20% sobre a folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.
Segundo cálculos da equipe econômica, a reoneração dos municípios tem impacto de R$ 10 bilhões para a União e a desoneração da folha, de R$ 9,5 bilhões. Em nota que deve ser divulgada ainda hoje, o Ministério da Fazenda e a AGU (Advocacia-Geral da União) explicarão que não é possível renunciar a receitas sem compensação.
A expectativa do governo é que a causa seja remetida para a relatoria do ministro Cristiano Zanin, que já conduz um processo na Corte sobre o mesmo tema.
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