STF deve julgar recurso contra benefício a bicheiro a partir do fim de maio
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) não deve julgar antes do fim de maio o recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que autorizou o fim do monitoramento ao bicheiro Rogério Andrade.
Na terça-feira (16), Nunes Marques atendeu a um pedido da defesa do contraventor e autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica e o fim do recolhimento noturno do réu. Na sexta-feira (19), a PGR recorreu da decisão.
O julgamento não deverá ser realizado logo porque ainda é necessário abrir prazo para a manifestação dos advogados. O prazo processual é de 15 dias a partir da intimação da defesa. Ao todo, incluindo trâmites burocráticos, a estimativa é que o processo só esteja pronto para julgamento em cerca de 30 dias.
Depois disso, dependerá de Nunes Marques liberar o caso para os colegas votarem se mantêm o habeas corpus, ou se revertem a decisão.
Segundo o Regimento Interno do tribunal, os habeas corpus são analisados nas turmas, e não no plenário completo, que conta com a presença dos onze ministros. O STF tem duas turmas, cada uma com cinco ministros (o presidente não participa das turmas). Nunes Marques integra a Segunda Turma, presidida por Dias Toffoli.
O relator vai definir ainda se o julgamento ocorrerá presencialmente, ou no plenário virtual - um sistema no qual os ministros não debatem, apenas postam seus votos ao longo de uma semana. Se Nunes Marques optar pelo julgamento presencial, caberá a Dias Toffoli agendar uma data para pautar o processo. No caso do plenário virtual, o próprio relator encaminha o processo para julgamento.
Rogério Andrade foi preso em agosto de 2022 e libertado quatro meses depois, sob determinação de usar tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e de chefiar uma organização criminosa de jogos de azar na zona oeste do Rio.
Reportagem
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