Destino criminal de líder do governo no Senado influencia sucessão na PGR

A decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de apresentar ou não denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o líder do governo do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), não definirá apenas o destino criminal do parlamentar. A depender da providência adotada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá a real medida do apoio que ele tem ou não na atual gestão do Ministério Público Federal.

Termina em setembro o mandato do procurador-geral da República, Augusto Aras. Primeiro, ele tinha esperança de ser nomeado para a vaga que será aberta em julho no STF, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Com pouca chance de ver esse plano concretizado, Aras passou a investir na possibilidade de permanecer na cadeira por mais dois anos. Será de Bolsonaro a decisão de mantê-lo no posto, ou de escolher um substituto.

Chegou na terça-feira à tarde à PGR o relatório da PF (Polícia Federal) que indicia Bezerra Coelho por corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e omissão de prestação de contas. Agora, cabe à subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo a decisão de apresentar denúncia contra o parlamentar ao STF, ou pedir o arquivamento do inquérito por falta de provas suficientes para justificar a continuidade das investigações.

Em março, no parecer que recomendou a prorrogação do inquérito, Lindôra Araujo deu a entender que o caso era grave. "As investigações efetivadas até o momento dão conta de que Fernando Bezerra, então ministro da Integração Nacional, solicitou e recebeu para si e para seu filho, o deputado federal Fernando Bezerra Filho, vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS S.A, em virtude dessa empreiteira estar a cargo da execução de alguns lotes nas obras de transposição do Rio São Francisco, patrocinadas por aquele Ministério", escreveu a procuradora.

"Da mesma forma, Fernando Bezerra teria dissimulado a origem dos valores recebidos diretamente de infração penal, por meio de um esquema de lavagem de capitais, envolvendo empresários, pessoas jurídicas, operadores e outros políticos", completou Lindôra. Na ocasião, ela ponderou que, mesmo diante de "amplo conjunto de evidências", seria necessário obter elementos probatórios para embasar a decisão de denunciar ou não o parlamentar.

Essa decisão será tomada diretamente por Lindôra devido a uma divisão de tarefas na PGR. Ela é a responsável por todos os processos criminais que tramitam no STF como desdobramentos da Lava Jato. Ou seja: ela será diretamente responsável pelo desgaste da relação da PGR com o Palácio do Planalto se for apresentada denúncia contra o líder do governo. Por outro lado, se mandar arquivar o inquérito, será a ela direcionada a gratidão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Depois do relatório da PF, Bolsonaro não comentou o caso Bezerra Coelho. Aliados do presidente também preferiram silenciar. Dentro da PGR, a ala lavajatista torce para que Lindôra Araujo seja alçada a chefe da instituição. Até agora, ela tem poucas chances na disputa. O cenário pode mudar - ou não - a partir da decisão que ela tomará sobre o líder do governo.

Há ainda um cenário alternativo: a PGR não tomar decisão alguma em relação a Bezerra Coelho até setembro, quando será decidido se Aras continuará ou não no cargo de procurador-geral. Se a decisão sobre o parlamentar for adiada, será um elemento a menos para influenciar na escolha de Bolsonaro para a chefia do Ministério Público Federal.