CNJ abre processo contra 83 juízes do TJ-SP por baixa produtividade

A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, abriu pedido de providência contra 83 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo por baixa produtividade. O tribunal tem 360 desembargadores e mais cem juízes substitutos - portanto, as investigações abrangem 18% dos magistrados da Corte.

O CNJ realizou inspeção para apurar o funcionamento do tribunal entre janeiro e março deste ano. Segundo o relatório final, 83 desembargadores tinham estoque de processos em seus gabinetes em volume superior ao da média das seções nas quais estão inseridos. Também foram incluídos no relatório magistrados com acervo superior a 500 processos aguardando julgamento.

As apurações foram instauradas "visando uma melhor compreensão das razões pelas quais os desembargadores e juízes substitutos de segundo grau nomeados têm sob sua responsabilidade acervos/produtividade processuais destoantes da média dos acervos de seus pares, em número expressivo e superior à distribuição mensal das respectivas seções e subseções da Corte".

A ministra determinou que os desembargadores sejam intimados em 15 dias para oferecer informações preliminares. Eles também deverão apresentar planos de trabalho de até um ano com o objetivo de reduzir seus acervos "em valores iguais ou inferiores às médias das correspondentes seções ou subseções". A meta é que todas as ações e recursos sejam julgados no prazo máximo de cem dias a partir da data de chegada do processo no gabinete.

Em uma das subseções de Direito Privado do tribunal, o acervo médio é de 813 processos e a produtividade média, de 731 votos por juiz. Entre os desembargadores investigados, um deles tem 2.249 processos no gabinete aguardando julgamento. Em outra subseção de Direito Privado, o acervo médio é de 943 processos e a produtividade média, de 631 votos. Um desembargador tem acervo de 2.538 ações.

Em uma das seções de Direito Público, o acervo médio é de 255 processos e a produtividade média é de 446 votos. Um desembargador tem no gabinete 788 processos. Já na seção de Direito Criminal, na qual o acervo médio é de 431 processos e a produtividade, de 559 votos, uma desembargadora tem consigo 1.371 processos.

Dos desembargadores que terão o trabalho fiscalizado pelo CNJ, 12 já estão sob monitoramento da corregedoria nacional, por terem processos paralisados há mais de cem dias sob suas relatorias.

Em nota encaminhada à coluna, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) afirmou que "a reportagem presta um desserviço à sociedade ao insinuar que um simples pedido de informações do CNJ sobre a produtividade do Poder Judiciário paulista corresponda a um processo contra juízes e desembargadores".

Ainda segundo o texto, "impressiona a insistência na distorção de fatos relativos ao Poder Judiciário, que vem alcançando recordes de produtividade mesmo durante a pandemia. Mas os dados positivos, não se sabe por quê, seguem ignorados".

A Apamagis também afirma que os magistrados seguirão "alertas e atuantes para preservar todos os pilares da democracia, seja alertando, seja advertindo, porque a construção de uma sociedade democrática, plural e inclusiva depende do agir responsável de todos". A nota é assinada pela presidente da instituição, Vanessa Mateus.