Deputado que acusou fraude em urna eletrônica não apresenta prova ao TSE

O deputado estadual de São Paulo Castelo Branco de Luca (PSL) encaminhou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ofício afirmando que suas acusações de que houve fraude nas eleições de 2018 foram apenas reprodução do que tinha ouvido de eleitores. Ele não apresentou prova de que houve algum tipo de irregularidade no pleito.

A resposta foi a um pedido do corregedor do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, para que o deputado apresentasse provas de suas acusações. Salomão enviou a mesma notificação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a Cabo Daciolo, candidato a presidente derrotado em 2018.

O pedido foi encaminhado em 21 de junho e até agora apenas o deputado respondeu. O prazo para os intimados se manifestarem vence no dia 2 de agosto. Na semana passada, em conversa com a imprensa, Bolsonaro afirmou que tinha pedido prazo extra ao TSE. No entanto, até a última quinta-feira esse pedido não tinha chegado à Corte.

No ofício encaminhado ao TSE, Castelo Branco de Luca afirmou: "Apenas vocalizei queixas de eleitores". Segundo ele, houve "centenas de reclamações sobre possíveis indícios e suspeitas de irregularidades do funcionamento das urnas eletrônicas feitas por eleitores de São Paulo". Ele narra que em uma zona eleitoral não havia registro de sequer um voto em determinado candidato a vereador.

Ele também afirmou que, segundo eleitores, ao votar em certo candidato, "aparecia outro". Ao fim, ponderou: "Apesar dessas reclamações feitas por eleitores, não houvera a impugnação exigida em conformidade do que disciplina o ordenamento legal e, muito menos chegou a mim provas de materialidade de eventuais irregularidades.

O parlamentar defende o voto impresso como forma de dar mais credibilidade ao processo eleitoral. "No sistema atual, não há nenhuma garantia, ao eleitor, de que a sua própria manifestação de vontade esteja efetivamente sendo registrada corretamente", escreveu.

O deputado alegou que, quando discursou sobre as irregularidades nas eleições, em novembro do ano passado, estava protegido pela imunidade parlamentar - e, portanto, não poderia ser questionado agora pela Justiça Eleitoral.

Alegações de Bolsonaro

Bolsonaro também defende o voto impresso, com o argumento de que o sistema de votação por urnas eletrônicas é sujeito a fraude. O presidente costuma dizer que teria vencido no primeiro turno a eleição de 2018 não fosse a suposta fraude ocorrida. Ele nunca apresentou prova dessa acusação.

Ao determinar a apuração dessas declarações, Luís Felipe Salomão afirmou que a credibilidade das instituições eleitorais "constitui pressuposto necessário à preservação da estabilidade democrática e a manutenção da normalidade constitucional". Segundo o ministro, relatos genéricos podem macular a imagem da Justiça.

Salomão reuniu seis declarações de Bolsonaro desde as eleições de 2018. A fala mais recente citada é do último dia 9, em um evento religioso. "Eu fui eleito em primeiro turno. Tenho provas materiais disso, mas o sistema, não é, a fraude, existiu sim, me jogou para o segundo turno. Outras coisas aconteceram e eu só acabei ganhando porque tive muito voto e algumas poucas pessoas que entendiam de como evitar ou inibir que houvesse a fraude naquele momento", disse Bolsonaro.

Com essa apuração, a corregedoria do TSE quer investigar e esclarecer eventuais inconsistências no sistema eleitoral - e, se for o caso, aperfeiçoar o funcionamento das urnas eletrônicas.