Atacado por Bolsonaro, Moraes tenta sozinho frear impulsos do presidente

O presidente Jair Bolsonaro conseguiu alçar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao posto de inimigo número um de sua militância. Tem feito isso ao longo dos últimos meses e, nesta tarde, consolidou essa ideia ao dizer, com todas as letras, que não obedece mais às ordens de Moraes. Na Avenida Paulista, foi coberto de aplausos.

A rixa de Bolsonaro é com a cúpula do Judiciário. Mas, então, por que personificar os ataques em Alexandre de Moraes? Vale lembrar: o ministro é relator das principais investigações que correm contra o presidente. Ele mandou incluir no inquérito das fake news a live que Bolsonaro atacou ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além de por em xeque a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Moraes também comanda o inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir indevidamente nas atividades da PF (Polícia Federal). E, em outra frente, investiga o vazamento por parte do presidente de uma investigação sigilosa da PF. Em outro inquérito, Moraes apura o financiamento e a organização de atos antidemocráticos. A investigação mira aliados e apoiadores de Bolsonaro.

No discurso desta tarde, Bolsonaro ultrapassou as quatro linhas da Constituição, como ele mesmo gosta de dizer. Seja lá o que são essas quatro linhas, dizer em voz alta que não cumpre decisões da mais alta corte de justiça do país é atentar contra as instituições democráticas. É desafiar um dos Poderes da República, quando a Constituição prega a harmonia e independência entre eles.

Ao desafiar o STF e o TSE, Bolsonaro disse que só sai do Palácio do Planalto morto, preso, ou com a vitória das urnas. Na sequência, disse que nunca será preso. E que não deve morrer por agora. Ou seja, ele só aceita a vitória. O presidente avisou novamente que, se as eleições forem realizadas com urnas eletrônicas, sem voto impresso, o resultado não terá validade.

Com essas declarações, ele deixa registrado que não admite derrota, que o TSE frauda eleições e que, se for derrotado nas urnas, nem preso ele deixa o Planalto.

A partir dessas premissas, o que o STF pode fazer? Não muito. O tribunal não expedirá ordem de prisão contra o presidente se o procurador-geral da República, Augusto Aras, não concordar. E é óbvio ele não concordaria. Durante os dois anos de mandato, Aras tem se mostrado fiel a Bolsonaro. Como prêmio, foi nomeado para mais dois anos na cadeira. Não é agora que o procurador vai azedar a relação com o presidente.

As armas do STF, portanto, são limitadas. O ministro que mais tem conseguido tentar frear os arroubos autoritários de Bolsonaro é Alexandre de Moraes. Daí ter sido eleito o inimigo principal do presidente. Mas, sozinho, Moraes pode muito - mas não pode tudo.

O poder para encerrar o discurso golpista de Bolsonaro não é agora do STF, mas do Congresso Nacional. No Senado, a CPI avança, mas não promete muita coisa. Afinal, a partir do resultado dos trabalhos, será necessário que Aras apresente pedido de abertura de investigação contra Bolsonaro ao STF. Novamente, o impasse.

Na Câmara dos Deputados, acumulam-se pedidos de impeachment contra Bolsonaro. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não parece muito disposto colocar os processos para andar.

Nesse cenário, resta ao país ouvir os discursos inflamados de Bolsonaro contra as instituições democráticas até as eleições de 2022.