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Fachin cobra de Aras processo que está há mais de 5 meses parado na PGR
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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou do procurador-geral da República, Augusto Aras, que devolva para a Corte um processo que está nas mãos dele há mais de 5 meses. Na última quinta-feira, Fachin escreveu que o tribunal disponibilizou vista do processo à PGR (Procuradoria-Geral da República) em 29 de abril. "Desde então, os autos não retornaram conclusos ao gabinete para deliberação".
Fachin alegou que precisa ser respeitado o "valor constitucional da duração razoável do processo". Também lembrou que as causas criminais detêm a prioridade de julgamento, segundo o Regimento Interno do STF. Diante disso, o ministro pediu para que Aras seja oficiado imediatamente para entregar logo um parecer sobre o processo.
O caso chegou ao Supremo em outubro de 2016. Trata da delação premiada celebrada entra a PGR e Rodrigo Ferreira Lopes da Silva. O colaborador teria se envolvido na prática de crimes relacionados à licitação, contratação e execução de obras para construção das ferrovias Norte-Sul, Integração Oeste-Leste, na qualidade de representante da empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A.
Neste ano, têm sido comuns as cobranças de ministro do Supremo em relação a Aras. Antes do caso mais recente, os ministro Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes se aborreceram com o procurador-geral. Primeiro, Rosa Weber rejeitou pedido da PGR para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre possível investigação contra Bolsonaro por prevaricação. A ministra criticou a atitude da PGR e disse que o órgão não pode ser mero "espectador das ações dos Poderes da República".
Depois, Cármen Lúcia cobrou um posicionamento de Aras sobre fato que considerou grave: o uso de TV pública por parte do presidente para atacar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Por fim, Aras não apresentou no prazo determinado por Alexandre de Moraes um parecer sobre a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson. O ministro divulgou nota ressaltando a falha da PGR.
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