Prescrição de processos beneficiou 20 políticos em 6 anos no STF

Beneficiado pela prescrição do processo sobre o triplex do Guarujá (SP), o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não chega a ser exceção. Pela regra de prescrição, investigados com mais de 70 anos têm mais chances de ver o processo extinto por excesso de prazo, antes mesmo de irem a julgamento. O caso de Lula tramita na primeira instância. Mas no STF não é diferente.

Levantamento feito pela coluna com base em dados do STF mostra que, desde 2016, nove inquéritos e 11 ações penais prescreveram na mais alta corte do país. Isso significa que os investigados ficaram impunes em 20 processos sem ao menos serem julgados.

Percentualmente, o número é irrelevante. No mesmo período, foram encerrados 904 processos e inquéritos, entre condenações e absolvições. As prescrições representam apenas 2% do total. Ainda assim, esses arquivamentos trazem em si o simbolismo de um Judiciário que, por vezes, se perde em tramitações e, por excesso de prazo, não consegue julgar autoridades suspeitas de cometimento de crimes.

Neste ano, dois políticos se beneficiaram com a prescrição do STF: o senador Ivo Cassol (PP-RO) e Sebastião Bala Rocha. Em fevereiro, o plenário do tribunal decretou que Cassol não poderia mais ser punido no processo instaurado para investigar suposto crime contra a honra cometido contra um procurador da República.

Em agosto, o beneficiado por o ex-deputado federal Sebastião Bala Rocha, que teve três crimes atribuídos a ele declarados prescritos. De quebra, foi absolvido de uma quarta acusação: corrupção passiva em relação a obras de um hospital na época em que era secretário de Saúde.

Entre os beneficiados pela prescrição no STF está o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, que era investigado por advocacia administrativa. Na época dos crimes, Padilha era ministro dos Transportes e teria recebido vantagens indevidas reveladas nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht.