Decisão de Fachin sobre armas mira segurança na eleição e acerta Bolsonaro

A decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que restringiu a quantidade de armas e munições obtidas por quem tem licença, tem algumas vertentes. Uma delas, a mais imediata, é tentar diminuir a violência política a menos de um mês das eleições. Mas existem dois efeitos colaterais da decisão, internos e externos.

O primeiro efeito colateral é passar por cima do ministro Kassio Nunes Marques. Ele pediu vista do julgamento em setembro do ano passado para analisar melhor o caso. Um ano depois, Nunes Marques não devolveu o voto ao colegiado.

Pela praxe, Fachin deveria aguardar a manifestação do colega. Mas, como relator do processo, observou que o tema era urgente e, por isso, decidiu conceder liminar, sem aguardar o retorno do julgamento em plenário. "O risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar", escreveu Fachin.

Outro efeito colateral da decisão equivale a riscar um fósforo na relação já conflituosa entre o STF e o presidente Jair Bolsonaro. A dois dias do Sete de Setembro, Fachin deu munição para o mandatário encher de ataques à Corte os discursos que podem ser proferidos no feriado. A liminar bate de frente com a política armamentista de Bolsonaro.

Entre uma guerra e outra, Fachin optou por tentar pacificar as ruas durante a campanha, em detrimento de tentar apaziguar a relação do Judiciário com o presidente. Para o ministro - e também para boa parte dos integrantes do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitora) - a prioridade agora é garantir que as eleições ocorram em clima de normalidade, mesmo que Bolsonaro saia contrariado.