Após vitória no TSE, Moro pode perder o mandato no STF por calúnia a Gilmar
Mal se acostumou à absolvição no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), definida no último dia 22, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi alvo nesta terça-feira (4) de uma decisão que pode resultar na perda do mandato parlamentar. Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu ação penal contra Moro. Na condição de réu, ele responderá pelo crime de calúnia, por aparecer em um vídeo dizendo que era possível comprar um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do STF.
O vídeo gravado em meados de 2022, mas divulgado no ano seguinte. A denúncia foi apresentada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo ainda na gestão de Augusto Aras. O pedido é para que o senador perca o mandato e seja condenado a quatro anos de prisão.
Na defesa de Moro, o advogado Luís Felipe Cunha disse no plenário da Primeira Turma que o próprio Moro já se retratou da declaração e pediu desculpas publicamente.
"Meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele caso ele fosse preso naquela circunstância de uma brincadeira de festa junina. Em nenhum momento ele acusou o ministro Gilmar Mendes de vender sentença. Não pode haver a análise de uma brincadeira gerar um pedido de prisão de um senador da República", declarou Cunha.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela abertura da ação penal e foi seguida pelos outros quatro ministros que compõem o colegiado: Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Dino ressaltou que o momento era mais do que infeliz, porque era uma acusação grave contra um magistrado.
Cármen Lúcia e Moraes também participaram do julgamento de Moro no TSE. Naquela ocasião, consideraram que não tinha havido abuso na campanha de 2022 para justificar a cassação de mandato de Moro. A ministra, no entanto, fez uma observação no voto de maio. Para ela, a conduta do ex-juiz não era "exatamente o modelo ético de comportamento na pré-campanha", mas não haveria motivo suficiente para justificar punição.
Em abril, pouco antes do julgamento no TSE, Moro foi recebido em audiência por Gilmar Mendes. Por cerca de uma hora, ouviu ataques de Mendes à Lava Jato de Curitiba.
Mendes disse na audiência que um dos poucos méritos do governo Bolsonaro foi ter tirado Moro da 13a Vara Federal de Curitiba. Também disse que o ex-juiz e o ex-procurador Deltan Dallagnol "roubavam galinhas juntos". E recomendou que Moro aproveitasse o tempo no Senado para estudar: "A biblioteca do Senado é excelente".
Moro ouviu calado os desaforos e não deu declaração pública sobre o episódio.
O julgamento de hoje no STF resultou na abertura de uma ação penal. Depois da instrução do processo, os ministros voltarão a se reunir para julgar de Moro é culpado ou inocente.
Reportagem
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