Bolsonaro cometeu abuso de poder, avaliam ministro e ex-integrante do TSE

Um ministro e um ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disseram à coluna em tom reservado que houve abuso de poder no discurso proferido pelo presidente Jair Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios durante das comemorações do Sete de Setembro. Cabe ao tribunal investigar se houve ou não a prática irregular, a partir de ação eventualmente proposta por algum partido, candidatura ou o Ministério Público Eleitoral.

Questionados pela coluna, os departamentos jurídicos de duas candidaturas estudam entrar com ação no TSE. No entanto, primeiro vão aguardar o discurso que o presidente fará no Rio de Janeiro hoje à tarde.

A Lei Complementar 64, de 1990, estabelece que "qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político".

Segundo o ministro e o ex-ministro do TSE consultados, Bolsonaro fez uso de um evento oficial, em que deveria participar como presidente da República, para discursar como candidato à reeleição. Caso a prática seja judicializada, será aberta uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), a ser conduzida pelo corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves. A pena prevista é de perda do registro de candidatura ou do diploma eleitoral, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.

Em sua defesa, a campanha de Bolsonaro pode alegar que o discurso não foi proferido em evento oficial, porque o presidente saiu do local destinado às autoridades, retirou a faixa e subiu em um caminhão privado antes de pegar o microfone.

No discurso, Bolsonaro disse que, antes dele, o país estava "atolado em corrupção", e que seus adversários "não voltarão". Ele tomou o cuidado de não citar nominalmente nenhum opositor nas eleições, mas lembrou que no dia 2 de outubro haverá eleições - que, segundo ele, será uma "luta do bem contra o mal".

O presidente aproveitou para reafirmar sua pauta ideológica contra a liberação do aborto, contra a descriminalização das drogas, em defesa da propriedade privada e do "combate à corrupção pra valer". Também enumerou seus feitos: o Auxílio Brasil, a diminuição do preço dos combustíveis e, na avaliação dele, a "economia pujante".