PGR planejava mandar Roberto Jefferson para instituição psiquiátrica

A Procuradoria-Geral da República (PGR) planejou pedir a revogação da prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson para encaminhá-lo a uma instituição psiquiátrica. O pedido seria feito não ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas para a primeira instância da Justiça comum. Segundo o entendimento da PGR, Jefferson não poderia ser preso por ordem no STF, porque não tem direito ao foro privilegiado.

De acordo com fontes da PGR, o procurador-geral da República, Augusto Aras, conversou sobre o assunto com três ministros do STF durante o fim de semana. A informação era que Jefferson tinha armas em casa e aparentava indícios de perturbação mental. Por isso, a recomendação da PGR era para que a operação para a prisão do ex-parlamentar fosse planejada com cautela, junto com agentes da Polícia Federal.

Ainda segundo fontes da PGR; o pedido de revogação da prisão domiciliar de Jefferson estava rascunhado desde sexta-feira (21). No entanto, não teria sido apresentado logo perante a primeira instância para dar tempo de a PF planejar a operação. No sábado, a PF teria sido surpreendida com a ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Em setembro, a PGR pediu a Moraes que mandasse o caso de Roberto Jefferson para a primeira instância. Na ocasião, a vice-procuradora, Lindôra Araújo, relembrou que, ao aceitar a denúncia contra o ex-parlamentar, o plenário do STF decidiu que os autos seriam enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal - o que não teria ocorrido até então.

No mesmo mês, a Procuradoria reforçou o pedido. Para Lindôra, a competência do STF para decidir sobre o caso se esgotou após o recebimento da denúncia e, por isso, eventuais decisões sobre possíveis violações de medidas cautelares devem ser proferidas na primeira instância.

"Assim, não há mais atribuição da Procuradoria-Geral da República para atuar no presente processo, assim como não mais competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal para proferir decisões em caráter monocrático ou colegiado", escreveu a procuradora.