STF enfrenta dilema para julgar golpistas de 8 de janeiro

Diante dos 1.406 presos pela tentativa de golpe vivida em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai precisar resolver um impasse. Se mantiver todas as investigações sob sua guarda, vai precisar organizar uma força-tarefa. Será necessário convocar mais servidores para instruir todos processos. No cenário atual, o tribunal não tem estrutura para conduzir a investigação de tantos réus.

A alternativa seria transferir a maioria dos processos para instâncias inferiores. Permaneceriam no STF apenas investigações mais delicadas, que miram autoridades, organizadores e financiadores dos atos. Ainda assim, o Supremo teria que dar conta de dezenas de réus, com potencial para desorganizar o funcionamento da Corte.

O restante dos processos seria distribuído por varas de todo o país. Portanto, juízes diferentes julgariam situações semelhantes. O risco seria réus pelos mesmos atos terem tratamento diferenciado: uns poderiam ser condenados; outros, absolvidos.

A principal controvérsia é que o terrorismo está entre os crimes imputados aos suspeitos. No meio jurídico, há entendimento díspar sobre o enquadramento dos golpistas nesse tipo penal.

A decisão sobre desmembrar ou não os processos está nas mãos do relator das investigações, Alexandre de Moraes. Interlocutores do ministro afirmam que ele ainda não bateu o martelo sobre qual o caminho a seguir.

O histórico recente do STF sobre ações penais é traumático. Em 2012, o tribunal dedicou um semestre inteiro das atividades do plenário para julgar o mensalão. Eram 40 réus inicialmente.

Para instruir o processo, foi necessário convocar juízes auxiliares. Outras ações foram escanteadas, porque não havia estrutura suficiente para se falar de outro assunto no plenário. O acúmulo de processos aguardando julgamento nos anos seguintes foi uma das consequências da decisão tomada anos antes de não desmembrar o mensalão.

Na época, o relator, ministro Joaquim Barbosa, insistiu para que as investigações de réus sem direito ao foro especial fossem transferidas para instâncias inferiores, mas acabou vencido pela maioria dos ministros. O entendimento vencedor foi o de que a participação dos réus no esquema de desvios era muito entrelaçada para ser julgada em instâncias diferentes.

Anos depois, já na Lava Jato, o STF mudou de ideia e decidiu desmembrar as investigações. Os réus foram pulverizados por varas de todo o país. Ainda assim, o Supremo ficou sobrecarregado com os casos remanescentes por um motivo elementar: a Suprema Corte não tem estrutura ou vocação para exercer o papel de uma vara penal.

Se Moraes mantiver no STF todos os réus da tentativa de golpe, vai precisar pensar uma forma de operacionalizar o volume de trabalho que recairá sobre a Corte nos próximos anos. Segundo o Código de Processo Penal, cada réu pode ter até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa. Portanto, em tese, o tribunal precisaria ouvir até 22.496 depoimentos para instruir todos os processos.

O julgamento dos casos, no entanto, poderia ser mais simples do que foi no mensalão. Existe hoje o plenário virtual, um sistema no qual os ministros apenas postam seus votos por escrito, sem a necessidade serem realizadas sessões de debates. Logo, o trabalho do plenário não ficaria comprometido.

Ainda assim, levaria anos para o STF encerrar os processos. Mesmo depois do julgamento dos réus, os condenados teriam o direito de apresentar recursos, que demandariam julgamento no plenário.

Manter todos os processos no Supremo, sem dúvida, vai exigir um trabalho concentrado, especialmente por parte do gabinete de Alexandre de Moraes. A vantagem seria garantir a todos os investigados um tratamento uniforme, com a mesma duração dos processos. Cabe ao tribunal escolher qual o caminho a ser trilhado a partir de agora.