Governo Lula quer evitar perdas de R$ 643 bi no STF em 2025
O governo Lula preparou uma lista com 21 processos tributários em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) para serem tratados como prioridade em 2025. Ao todo, o impacto das ações chega a R$ 642,7 bilhões. Ou seja, se a União for derrotada em todos os julgamentos, vai amargar a perda desse valor em arrecadação.
As ações foram elencadas pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e as estimativas de impacto fiscal foram fornecidas pela Receita Federal. O cálculo foi feito considerando a perda total de arrecadação anual e eventual devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos. Ou seja, a cifra refere-se ao máximo de impacto ao erário, que pode não se concretizar na totalidade, a depender do resultado de cada julgamento.
A causa de maior impacto para os cofres públicos é a que trata de exigência de lei complementar para disciplinar o recolhimento do PIS e da Cofins sobre a importação. O impacto estimado da causa é de R$ 325 bilhões. Não há previsão de quando o processo será julgado.
Em segundo lugar está a ação que trata da dedução de Imposto de renda de pessoas físicas com gastos referentes a educação. O impacto é de R$ 115 bilhões. Em seguida vem a ação que trata da inclusão do PIS e da Cofins nas suas próprias bases de cálculo, com impacto de R$ 65,7 bilhões.
Em quarto lugar, está o processo sobre a inclusão da parcela relativa ao ISS na case de cálculo da contribuição para o PIS e Cofins. Também está em jogo a tributação do lucro da empresa controladora que possui controladoras no exterior, com impacto de R$ 22 bilhões.
Procurado pela coluna, o Ministério da Fazenda não comentou as causas nem o impacto delas.
Reportagem
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