Decisão de Cármen Lúcia não livra Bolsonaro da mira do STF

A decisão tomada pela ministra Cármen Lúcia de transferir para a primeira instância pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro não livra o ex-presidente da mira do STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda que ele não tenha mais direito ao foro especial, por estar fora do cargo, ainda tramitam na Corte quatro inquéritos contra ele, todos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Além das investigações que já estavam abertas contra Bolsonaro, Moraes também incluiu o ex-presidente no inquérito que apura a autoria intelectual da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Depois dos atos, a avaliação na Corte é que o ex-presidente continue sendo investigado no Supremo.

Em outro inquérito, o ex-presidente foi acusado pelo ex-juiz Sérgio Moro de tentativa de interferência indevida nas atividades da Polícia Federal. Moro também é investigado e, agora, tem direito ao foro especial no STF, por ter sido eleito senador. Logo, o caso pode continuar sob a relatoria de Moraes.

Em outra frente, o ex-presidente é investigado por difundir notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. Essa apuração foi apensada ao inquérito das milícias digitais, que continuará tramitando no STF.

Há ainda um inquérito aberto a partir de declarações de Bolsonaro sobre a pandemia. Em outro caso, o ex-presidente é investigado por vazamento de uma investigação sigilosa da PF. Moraes não comenta qual será o destino dos inquéritos.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, não apresentou denúncia contra o ex-presidente em nenhum dos casos e não tem dado sinais de que pretende fazer isso. Sem denúncia, os inquéritos não podem ser transformados em ações penais e as investigações ficam engessadas. O cenário pode mudar a partir de setembro, quando o mandato de Aras terminar e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um novo chefe do Ministério Público.