Congresso tem 35 PECs para mudar STF; Flávio Dino é um dos autores

Tramitam no Congresso Nacional 35 propostas de emenda à Constituição com alterações no funcionamento do STF (Supremo Tribunal Federal). A maioria delas sugere novas regras de indicação de ministros e fixa mandato para os integrantes da Corte.

Atualmente, a indicação é exclusiva do presidente da República. Os ministros permanecem nos cargos até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. O levantamento foi feito pela revista "Justiça & Cidadania". As PECs estão em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado.

Uma das propostas foi apresentada pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), em 2009. Ele sugeriu que, dos 11 ministros do STF, 5 fossem escolhidos pelo presidente da República, 2 pela Câmara, 2 pelo Senado e 2 pelo próprio STF. A PEC também fixa mandato de 11 anos para ministros do Supremo.

Entre as PECs em tramitação, 19 discutem a forma de indicação dos ministros do STF. Hoje, depois que o presidente da República escolhe um nome para o tribunal, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado sabatina o candidato e, depois, o plenário vota o nome.

As PECs em andamento preveem a ampliação do papel do Congresso, dando aos parlamentares o poder de indicar parte dos ministros. Segundo uma das propostas, o presidente da República escolheria os ocupantes de cinco, e o Congresso, de seis. Há também propostas que excluem totalmente o presidente da República do processo, dando ao Congresso o poder de escolher todos os ministros.

De acordo com outra PEC, os tribunais do país formariam uma lista com seis nomes para a vaga no STF. O presidente da República ficaria restrito às opções na hora de escolher um ministro. A justificativa das propostas é a tentativa de evitar que a Corte fique exposta a pressões políticas.

Outras 15 PECs fixam mandato para ministros do Supremo. Hoje, podem ser nomeadas pessoas com idade entre 35 e 70 anos. A aposentadoria é obrigatória quando o ministro completa 75 anos, independentemente da idade que ele tinha quando entrou no tribunal. Há também uma proposta que aumenta o número de cadeiras no STF de 11 para 15.

As PECs em andamento foram apresentadas entre 2005 e 2019 por parlamentares de diversos partidos. Se as mudanças forem aprovadas, a tendência é que tenham validade apenas para os ministros indicados depois das novas regras entrarem em vigor.