Bomba impulsiona plano do STF de impor limites a redes sociais

A tendência do julgamento é que o Supremo obrigue as plataformas a removerem, por conta própria, publicações de fatos manifestamente inverídicos feitas por usuários, ou mensagens de incitação ao ódio e ao cometimento de crimes, mesmo que não haja ordem judicial específica nesse sentido.

No tribunal, o julgamento está sendo tratado como o grande tema da atualidade, com potencial para mudar parâmetros na comunicação na internet. Por isso, é pouco provável que as discussões não se encerrem ainda neste ano.

Também pesa o fato de que são três ações em julgamento conjunto. Três ministros vão apresentar relatórios: Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. Antes de começar a votação, os advogados das causas vão se manifestar em plenário, bem como a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Até o início do recesso de fim de ano do STF, há oito sessões. Entre os ministros, a avaliação é de que não seria tempo suficiente para encerrar os debates. Há também expectativa de pedido de vista, o que adiaria a conclusão do julgamento.

Antes das explosões na Praça dos Três Poderes, ocorridas na última quarta-feira (13), outros fatores impulsionaram o STF a agendar o julgamento. O primeiro deles foi a inação do Congresso Nacional. A Corte chegou a marcar a discussão do tema em plenário em outras ocasiões, mas acabou adiando, para dar mais tempo para os parlamentares legislarem sobre os limites da atuação das plataformas. Não funcionou.

A situação se agravou no primeiro semestre, quando o bilionário Elon Musk passou a usar o X, de sua propriedade, para atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes. A disputa entre os dois resultou na retirada da rede social do ar.

Em seguida, postagens de candidatos às eleições municipais em redes sociais atacando adversários, muitas vezes com fake news, deixaram ainda mais claro para ministros do Supremo que a regulamentação das plataformas era um tema inadiável.

A avaliação de que o STF precisaria agir logo foi aguçada pelo episódio das bombas. Antes das explosões, Francisco Wanderley Luiz publicou mensagens ameaçadoras dirigidas à Polícia Federal e ao STF. Ele afirmou que a Polícia Federal teria "72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas".

Em outra postagem, ele comentou: "Quando o grito da voz ecoa nos paredões trapezoidais e se perde no espaço; o efeito explosivo pode atingir esquinas, vielas, nações e comarcas!!!" O catarinense também compartilhou uma foto de si mesmo no plenário do STF com a legenda: "Deixaram a raposa entrar no galinheiro (chiqueiro)".

Francisco Wanderley Luiz costumava divulgar ideias típicas da extrema direita nas redes sociais, com ênfase para a retórica anticomunista e críticas frequentes ao STF.

No dia seguinte aos ataques, ministros do STF proferiram discursos em plenário em repúdio às explosões. Flavio Dino disse que havia banalização da ideia de que o Supremo será intimidado por gritos, xingamentos e ofensas. Para ele, esse tipo de comportamento incentivaria pessoas desatinadas a se reunir, muitas vezes por meio da internet, para cometer crimes.

Gilmar Mendes disse que revisitar os fatos que antecederam o ataque era pressuposto para um debate sobre a defesa das instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos.

Antes mesmo das bombas, ministros do tribunal se manifestaram publicamente em defesa da contenção das plataformas. Cármen Lúcia, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse ao fim do primeiro turno das eleições municipais: "As redes precisam cada vez mais de ser aprimoradas. No caso das plataformas, que precisam de ter regulamentação, porque não há espaço para ausência de norma".