STF diz que não há suspeita contra ministros do STJ por venda de sentenças
Texto divulgado ontem (26) pela assessoria de imprensa do STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que não apareceram nas investigações indícios de que ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tenham participado do esquema de venda de sentenças no tribunal. Trata-se da primeira manifestação pública do STF sobre o caso desde que veio à tona a informação de que a Polícia Federal identificou menção a uma autoridade do tribunal em um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
O caso tramita no Supremo, porque é o foro indicado para investigar ministros do STJ. A investigação da Polícia Federal cita o nome de pelo menos cinco ministros que tiveram decisões negociadas supostamente por servidores, advogados e lobistas.
"Durante as investigações, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhou com a Polícia Federal relatório de inteligência financeira contendo informações que poderiam apontar o envolvimento de pessoa detentora de foro por prerrogativa de função no Supremo. Com isso, os autos foram encaminhados ao STF. Não há, até o momento, elementos sobre o envolvimento de magistrados de tribunais superiores no caso", diz o texto.
A assessoria informou ontem que o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, tinha atendido a pedido da Polícia Federal para autorizar ação de busca e apreensão contra servidores do STJ, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, advogados e empresários investigados no esquema. A nova fase da operação da PF deflagrada ontem pretende avançar sobre o alcance da atuação de lobistas que alegavam ter influência e acesso a decisões tomadas no STJ.
Como revelou o UOL, dentre os alvos de buscas estão Daimler Alberto de Campos, chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, e Rodrigo Andrade, chefe de gabinete do ministro Og Fernandes. Eles também foram afastados do exercício das funções públicas. Outro funcionário do STJ alvo da PF é Márcio José Toledo Pinto, que atuou como assessor nos gabinetes de Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Ele já estava afastado por um Procedimento Administrativo Disciplinar aberto pelo próprio STJ
Zanin também determinou a prisão preventiva do lobista Andreson Gonçalves e a colocação de tornozeleira eletrônica na esposa dele, a advogada Miriam Ribeiro Gonçalves, que teve o celular apreendido em uma operação anterior da PF, focada em um esquema de vendas de sentenças do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A investigação aponta que Andreson era o responsável por intermediar interesses criminosos entre advogados e servidores públicos. Áudios revelados pelo UOL mostram que ele chegou a vender uma suposta influência com o ministro do STF Kassio Nunes Marques.
Além das ações de busca e apreensão, Zanin determinou o afastamento da função pública de dois desembargadores e de um servidor do TJ-MT, proibição de contato, retenção dos passaportes, bloqueio de bens e valores e monitoramento eletrônico dos investigados.
Reportagem
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