PF mira STJ em dia de votação de penduricalhos para ministros
No dia em que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) planeja votar a concessão de benefícios aos ministros, a Corte foi surpreendida por uma operação da Polícia Federal para instruir as investigações sobre um esquema de venda de sentenças nos gabinetes.
Pela manhã, a PF cumpriu ordem de prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de orquestrar o esquema, e executou busca e apreensão contra três assessores de ministros do STJ.
Nos últimos dias, havia expectativa no Judiciário de que a operação fosse deflagrada. Portanto, alguns integrantes do tribunal já suspeitavam do que estava por vir.
Está agendada para as 18h desta terça-feira (26) uma reunião no tribunal para discutir benefícios que podem resultar em aumento dos vencimentos dos ministros e em mais folgas a serem usufruídas, como antecipou a coluna na sexta-feira (22).
Mesmo depois de realizada a operação da PF, o STJ manteve a sessão. O tribunal não divulgou a pauta a ser discutida, mas fontes do tribunal confirmaram à coluna que a intenção é votar os benefícios.
Uma das gratificações é o ATS (Adicional por Tempo de Serviço), mais conhecido como quinquênios, que corresponde ao aumento automático de 5% nos salários dos juízes a cada cinco anos, até o máximo de sete. O salário dos ministros hoje é de R$ 41.808,09 mensais.
A depender do andamento dos debates, a gratificação poderá ser paga também aos magistrados que atuam nos gabinetes dos ministros. Hoje, atuam no tribunal 31 juízes auxiliares e 13 juízes instrutores. No STJ, há 33 ministros, sendo que duas cadeiras estão vagas atualmente .
O outro benefício em vista é a licença compensatória, que dá ao magistrado que acumula funções o direito de tirar o equivalente a uma folga a cada três dias do ano, com o máximo de dez por mês. O total seriam até 120 folgas no ano. Se o juiz não quiser usufruir da folga, teria a opção de receber em dinheiro. A proposta em discussão no STJ poderia dar aos ministros o direito de receber o benefício retroagido até 2022.
O tema deve ser debatido no Conselho de Administração, órgão formado pelos onze ministros mais antigos do tribunal e comandado pelo presidente, Herman Benjamin. Essas sessões não costumam ser transmitidas pela TV Justiça nem são exibidas no canal do tribunal no YouTube. No entanto, se o interessado for pessoalmente ao tribunal, pode assistir ao debate.
O pagamento do ATS foi aprovado para um grupo de juízes no ano passado, por decisão do CJF (Conselho da Justiça Federal). Está em discussão no Congresso Nacional uma proposta que amplia o pagamento do benefício para todo o Judiciário, mas a tramitação esbarrou na falta de popularidade da ideia e está paralisada. Se o STJ conseguir aprová-la, estará driblando o Legislativo.
Já a licença compensatória foi aprovada pelo CJF em 2023 para magistrados da primeira e da segunda instâncias. A intenção do STJ é estender a gratificação também para os ministros do tribunal.
Reportagem
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