Disputa judicial de R$ 15 bi entre J&F e Paper chega na reta final amanhã

Está na pauta de quarta-feira (12) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) um recurso que empurra para a reta final uma batalha de R$ 15 bilhões pela conclusão da venda da Eldorado Celulose pela J&F à multinacional Paper Excellence. O Grupo Especial de Direito Privado do tribunal vai analisar uma apelação processual. A depender do resultado, o caso pode ser encerrado.

A disputa bilionária se arrasta em recursos por mais de cinco anos e vem causando desconforto entre desembargadores do TJ. A expectativa é que amanhã seja tomada uma decisão rápida. Um pedido de vista poderia desgastar a imagem da Corte e prolongar ainda mais a solução da causa.

O caso teve início quando os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F Investimentos, venderam a Eldorado Celulose para a Paper Excellence em 2017 por R$ 15 bilhões. A multinacional assinou um contrato para adquirir 100% das ações da Eldorado, pagando R$ 3,8 bilhões por 49,41% das ações da empresa brasileira de celulose. A Paper pagaria pelo restante das ações após a liberação das garantias das dívidas, o que deveria ocorrer dentro de um ano, conforme o contrato assinado entre as partes.

Segundo a J&F, a Paper nunca liberou as garantias e o prazo venceu em setembro de 2018. Ainda e acordo com a empresa dos irmãos Batista, a Paper alegou que os vendedores não colaboraram para que ela cumprisse a condição que a permitisse comprar 100% da Eldorado. Por outro lado, a Paper diz que, com a alta do valor da celulose no mercado externo, a J&F tentou renegociar valores do contrato, o que não foi aceito pela Paper.

O caso foi parar na Corte de Arbitragem e, em fevereiro de 2021, foi tomada decisão a favor da Paper. A J&F recorreu para anular o processo arbitral, mas a Paper obteve nova vitória em julho de 2022, com a autorização da transferência de 100% da Eldorado Celulose.

A J&F recorreu da decisão e o caso agora está no TJ de São Paulo. Ainda que o tribunal determine a transferência das ações para a Paper, o mais provável é que a J&F recorra ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar manter as ações da Eldorado. Nesse caso, a guerra judicial seria reiniciada em novo foro.