Os 20% de Bolsonaro no STF fazem barulho no julgamento dos golpistas de 8/1

Quando era presidente da República, Jair Bolsonaro comemorou ter direito a 20% do STF (Supremo Tribunal Federal). Relevada a imprecisão matemática, ele se referia ao direito de nomear os ocupantes de duas das onze cadeiras do plenário.

André Mendonça e Kassio Nunes Marques formam o suposto time de Bolsonaro. Suposto porque, depois de empossado ministro do Supremo, não há obrigação em retribuir favor ao presidente da República, já que o cargo é vitalício.

Nos últimos dias, a dupla se viu diante da primeira grande prova de fogo depois de encerrado o mandato de Bolsonaro. Terminou nesta segunda-feira (24) o julgamento das 100 primeiras denúncias contra os golpistas de 8 de janeiro e começa terça-feira (25) a segunda leva, com mais 200 acusados.

Na primeira leva, ambos votaram, isolados do resto da Corte, contra o recebimento de parte das denúncias. Como num passo de dança ensaiado, os dois fizeram suspense e deixaram para depositar os votos no plenário virtual na última hora do prazo. O julgamento começou no dia 18 e os votos foram apresentados hoje depois das 23h.

Os votos de Nunes Marques e Mendonça indicam que, em questões sensíveis ao bolsonarismo, pode não ter havido tempo suficiente para a dupla se descolar ideologicamente do ex-presidente. Pode ser também que esse tempo não chegue.

São dois grupos de acusados nos atos de 8 de janeiro: em um deles, há suspeitos de executar os ataques e no outro, há pessoas presas no dia seguinte acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Há integrantes dos dois grupos no julgamento encerrado e no iniciado. Portanto, a tendência é que o placar da nova votação seja o mesmo.

Na tarde de hoje, horas antes de votar, Mendonça disse, em palestra no IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), que dois aspectos deveriam ser apreciados no julgamento. O primeiro era o limite entre o cometimento de crime e o direito à liberdade de expressão. O segundo, o foro especial conferido aos acusados.

Para ele, há diferença entre as pessoas presas em flagrante no dia dos atos e o grupo detido no dia seguinte em frente ao Comando do Exército. "Um grupo agiu com violência e o outro grupo estava se manifestando, acampados na área militar de Brasília", disse na palestra.

Mendonça avisou que não cederia a pressões. Lembrou que, no julgamento do ex-deputado Daniel Silveira, acusado de ofender ministros do Supremo, votou pela condenação parcial do réu. Na ocasião, ele ressaltou a diferença entre afirmações de conotação política e agressões.

No mesmo evento, o ministro disse que o próprio STF já declarou ser o foro para julgar pessoas acusadas de cometer crime no exercício do mandato. Não é o caso das primeiras 300 denúncias analisadas pela Corte. Para Mendonça, esse aspecto merece uma reflexão "não apaixonada".

Horas mais tarde, ao votarem, Mendonça e Nunes Marques afirmaram que o STF não era o foro para a apresentação das denúncias contra os participantes dos atos de 8 de janeiro.

Mendonça recebeu as denúncias contra os executores dos crimes, mas rejeitou as acusações feitas contra os chamados organizadores - no caso, os acampados. Nunes Marques foi além: recebeu as denúncias apenas por alguns crimes imputados aos executores. Em relação aos organizadores, fez igual ao colega e rejeitou todas as acusações.

Nas palavras de Mendonça, quanto segundo grupo, "a denúncia não trouxe indícios mínimos e suficientes da prática dos delitos narrados nas iniciais acusatórias pelas 50 pessoas aqui denunciadas por estarem no acampamento no dia 9 de janeiro de 2023". Nunes Marques foi na mesma linha e apontou "ausência de lastro mínimo probatório necessário para o recebimento da denúncia".

Ainda que os 20% de Bolsonaro façam distinção entre dos dois grupos de acusados no 8 de janeiro, Mendonça e Nunes Marques continuam sendo minoria. Seria uma reviravolta improvável a dupla conquistar influência interna suficiente para virar o placar das votações do Supremo até o fim das investigações.

Ambos têm, no entanto, um poder: impedir que as decisões do Supremo sobre o 8 de janeiro sejam unânimes - tanto na fase de recebimento das denúncias, quanto na provável condenação dos investigados. Entre os ministros da Corte, havia expectativa de que as votações terminassem em uníssono, para que o recado aos bolsonaristas fosse mais contundente.