Por que Rosa Weber pautou o julgamento sobre liberação do porte de drogas?

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram pouco provável que o julgamento sobre a liberação do porte de drogas para consumo pessoal seja concluído na próxima semana. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, pautou a retomada da discussão para a próxima quarta-feira (24).

Aparentemente nem a ministra acredita no término do julgamento — já que está programado para o início da sessão o cálculo da pena a ser imposta ao senador Fernando Collor, condenado na semana passada pelo tribunal.

Antes de incluir o processo sobre as drogas na pauta, Rosa Weber não consultou os colegas. Normalmente, quando um tema polêmico vai ser julgado, os ministros costumam conversar antes de votar em plenário. Ministros ouvidos pela coluna em caráter reservado dizem que isso não aconteceu.

Então, por que a ministra resolveu incluir o processo na pauta de julgamentos?

Rosa Weber vai completar 75 anos no início de outubro e, com isso, vai se aposentar. Com pouco mais de quatro meses no STF, o mais provável é que, daqui para frente, ela paute processos nos quais tenha interesse em votar antes da aposentadoria.

No caso das drogas, se Rosa Weber não votar enquanto estiver na cadeira, a tarefa será transferida ao seu substituto. Entre ministros do tribunal, a aposta é que poucos votos sejam dados no processo e, em seguida, haveria nova interrupção no julgamento.

A votação sobre o porte de drogas para uso pessoal está suspensa desde setembro de 2015. Três dos 11 ministros já tinham votado, todos a favor dos usuários, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisar melhor. Zavascki morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo. Alexandre de Moraes assumiu a vaga dele e, entre os processos herdados, estava o pedido de vista. Em 2019, ele liberou o caso para julgamento.

Boa parte de ministros do Supremo avalia que esse assunto deve ser definido pela política — e não pelo Judiciário. Portanto, na visão desse grupo, seria preferível o Congresso Nacional decidir antes do STF. Esse tem sido o principal motivo para se adiar a conclusão do julgamento.