STF reduziu decisões liminares individuais em 65% após mudança interna
Depois da mudança no Regimento Interno, em dezembro de 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) reduziu em 65% a quantidade de decisões liminares monocráticas - ou seja, tomadas por um só ministro.
Segundo levantamento do tribunal realizado a pedido da coluna, foram tomadas 1.993 decisões liminares monocráticas em 2022. Neste ano, até a última sexta-feira (24), foram contabilizadas 696 decisões liminares monocráticas.
Também aumentou a quantidade de decisões desse tipo levadas a um colegiado - seja o plenário completo, composto dos onze ministros, seja os plenários das turmas, cada um com cinco ministros. Em 2022, 34 liminares foram decididas de forma colegiada e, neste ano, o número subiu para 129.
Em dezembro do ano passado, com o objetivo de dar maior colegialidade às decisões, o STF mudou a regra interna para determinar que o ministro relator submeta ao plenário as decisões monocráticas envolvendo prisão, afastamento de cargo público ou interrupção de alguma política governamental.
A mudança permite decisões monocráticas, desde que sejam posteriormente submetidas a um órgão coletivo para serem confirmadas, ou não.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada na semana passada pelo Senado impede ministros do STF de suspenderem monocraticamente normas e leis aprovadas pelo Legislativo ou pelo Executivo. Ou seja, vai além da determinação do tribunal de permitir esse tipo de decisão, desde que seja submetida depois ao plenário.
A mudança regimental mostra que a crescente monocratização das decisões já era uma preocupação da Corte no ano passado, quando a ministra Rosa Weber ainda era a presidente. Os números mostram que, com a nova regra, é possível trilhar um caminho para a redução das decisões individuais a longo prazo.
Reportagem
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