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Chico Alves


Relator quer que MP do Trabalho beneficie também maiores de 55 anos

Deputado Christino Áureo (PP-RJ) - Agência Câmara
Deputado Christino Áureo (PP-RJ) Imagem: Agência Câmara
Chico Alves

Chico Alves é jornalista, por duas vezes ganhou o Prêmio Embratel de Jornalismo e foi menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog. Foi editor-assistente na revista ISTOÉ e editor-chefe do jornal O DIA. É co-autor do livro 'Paraíso Armado', sobre a crise na Segurança Pública no Rio, em parceria com Aziz Filho.

Colunista do UOL

24/11/2019 04h02

Uma das propostas do governo Jair Bolsonaro com maior rejeição, de acordo com votação online no site do Senado, a MP do Trabalho Verde e Amarelo já tem relator indicado. O nome do deputado Christino Áureo (PP-RJ) tem apoio de significativo grupo político para avaliar a gigantesca proposta do Executivo e criar um texto de consenso para submeter aos colegas.

A cobrança de contribuição previdenciária de desempregados, o fim do registro profissional de várias categorias e a liberação do trabalho aos domingos são alguns dos temas que fazem a MP ser tão rejeitada que 50 mil internautas a desaprovam e somente 1.600 acham que é positiva em consulta online feita pelo Senado.

Lidar com medidas tão antipáticas é somente um dos grandes desafios que Christino Áureo terá pela frente. Nunca o Congresso recebeu uma MP com número tão grande de emendas: 1.930. O futuro relator promete ouvir todos os lados interessados na questão (os patrões, os trabalhadores e o governo) para elaborar um texto equilibrado.

Não deixa, porém, de dar sua opinião pessoal. "A contribuição previdenciária sobre seguro-desemprego deveria ser opcional", opina. É contra aumentar de 6 para 8 horas a jornada de trabalho dos bancários e acha que várias categorias profissionais, como a dos jornalistas, por exemplo, não devem perder o registro profissional, ao contrário do que propõe o governo.

Algumas dessas opiniões foram apresentadas ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, com quem se reuniu na sexta-feira.

Nessa entrevista à coluna, Áureo diz que pretende ir além de apenas consolidar um relatório de consenso. Ele quer que a Medida Provisória tenha como beneficiários mais que os jovens de 18 a 29 anos.

Numa ideia que muda bastante o foco proposto pelo Executivo, pretende incluir a outra ponta, os maiores de 55. "Quando encontrarmos uma fonte para financiar o primeiro emprego, também encontramos uma fonte para financiar a economia prateada, a das pessoas com cabelos brancos".

UOL - Como pretende dar conta de fazer o relatório de uma Medida Provisória com tantos temas polêmicos?

Christino Áureo - É um desafio enorme, já que é o maior número de emendas já apresentadas na história do Parlamento. São 1.930 emendas. Pode imaginar o tamanho do interesse que o assunto desperta. É de grandes proporções. Diferentemente de uma PEC, em que o prazo é mais elástico, uma Medida Provisória tem um prazo determinado de vigência e de tramitação entre duas casas, na Câmara e no Senado. Em função disso, tem um tempo muito apertado para se tomar decisão e isso deve acontecer depois de um amplo debate, de se ouvir todos os setores. Vou buscar um equilíbrio entre o setor patronal, dos trabalhadores e a visão do governo. Não é a minha opinião pessoal, nem são as minhas convicções. O relatório tem que ser uma coisa que faça jus ao conjunto do debate.

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Vamos falar de algumas propostas polêmicas. O que acha do fim do registro profissional para várias categorias, como propõe a MP?

Acho que tem que se fazer uma distinção muito clara entre as profissões ali citadas. Não gosto da ideia de enfraquecer as representações das categorias. Houve categorias que, no período autoritário, foram obrigadas a se registrar apenas como forma de controle por parte do poder. Permaneceram assim como forma de se submeter a tutela. O setor sindical do Brasil foi submetido muito mais à lógica de que era preciso controlar a atividade sindical do que propriamente promover um avanço. Tem que se fazer uma discussão sem se lançar uma régua única sobre o assunto. Há categorias que faz sentido que permaneçam com registro, outras não. Vai ser fruto de um debate. Eu acho, por exemplo, que o registro de jornalista não deveria cair. É uma atividade que já sofreu alguns revezes ao longo do tempo, até no sentido de questionar a validade da formação acadêmica, e isso não contribui para o fortalecimento da democracia, pelo contrário. Acho que essa é uma categoria que merece permanecer com registro. Dentre outras.

Uma das propostas mais criticadas foi a de cobrança previdenciária de quem recebe seguro-desemprego. O que o sr. acha disso?

O governo assume o papel de vilão nesse assunto. Mas, como tudo na vida, há dois lados a serem analisados. Uma coisa é o financiamento ao incentivo ao primeiro emprego. Essa fonte de cobertura a esse incentivo, na minha visão, tem que ser buscada em outro lugar do orçamento e não no seguro-desemprego. A tributação de contribuição previdenciária sobre seguro-desemprego não pode ter como função cobrir eventual impacto do incentivo.

Como relator, não vou ficar colocando no relatório a minha opinião pessoal, mas tenho direito como parlamentar de expressar essa visão. A contribuição previdenciária sobre seguro-desemprego deveria ser opcional. Tem aquele chefe de família que se pagar 7,5% do seguro-desemprego de um salário mínimo, dá R$ 75 a R$ 80, no mundo real pode representar para alguns comer ou não comer no final do dia. Mas tem aquela pessoa solteira, que recebe seguro-desemprego, tem um pé de meia e acha que deve contribuir com 7,5% para não perder a sequência de contribuições porque está próximo da aposentadoria ou não deseja perder o vínculo. Essa deve ser uma opção. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra.

O papel do parlamento é justamente encontrar formas de conciliar. Eu, particularmente tenho tendência a buscar algo nessa direção, algo que seja opcional. Quem quiser contribuir, contribua, e quem não estiver em condição, por questão de sobrevivência, não contribui.

Programa Verde Amarelo foi lançado pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto - Carolina Antunes/PR/Agência Brasil - Carolina Antunes/PR/Agência Brasil
Programa Verde Amarelo foi lançado pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto
Imagem: Carolina Antunes/PR/Agência Brasil

E quanto à liberação do trabalho aos domingos?

Sempre que me perguntam o que eu acho do trabalho aos domingos me lembro do desempregado que está de domingo a domingo dentro de casa, sem ter o que fazer e sem ter como sustentar a família. Ninguém vai ser obrigado a trabalhar aos domingos. Mas facultar a possibilidade de qualquer profissão ou categoria profissional trabalhar aos domingos é algo que deve fazer parte da modernização das relações de trabalho aqui ou em qualquer lugar do mundo.

A vida está online, o mundo do trabalho está muito transformado, tem gente que trabalha no ambiente digital, de casa, e escolhe qual dia da semana vai trabalhar. Sou totalmente aberto à possibilidade de franquear o trabalho em dias da semana que não sejam os dias habituais.

Concorda com a extensão da jornada de trabalho dos bancários de 6 para 8 horas?

Sou bancário aposentado. Esse negócio de transformar a jornada de seis horas em jornada de oito horas eu não concordo. Transformar a jornada de seis para oito horas sem ter compensação pecuniária não me parece justo. Agora, a questão relativa à abertura das instituições bancárias no sábado ou até no domingo, dependendo do acordo coletivo, eu acho que é algo a se pensar. Os bancos digitais estão vindo aí e a tendência é engolir os bancos convencionais. A menos que eles, junto com o conjunto de seus funcionários, se adaptem a essa nova realidade. O que você prefere? continuar podendo competir no ambiente físico com o banco digital através de uma maior disponibilidade para o usuário, inclusive aumentando as chances de contratação de mais gente, ou ficar preso a uma legislação que amanhã vai ser derrubada pelo óbvio da entrada no mercado dessas instituições fintechs, bancos digitais? Estou aberto a esse debate.

Como acha que vai ser o debate sobre esses temas em um ano eleitoral, como vai ser 2020?

O Congresso já demonstrou maturidade, até por ocasião do debate da reforma da Previdência e outros, para poder enfrentar questões difíceis. Mesmo se tratando de ano eleitoral, depende do grau de necessidade de se fazer essas mudanças. Acho que tem espaço para fazer. Acho, sobretudo, que o endereçamento dos assuntos merece um pouco mais de reflexão. Estamos tratando de um programa de incentivo a empregos que pode destravar um número de contratações muito significativo na economia numa faixa etária muito penalizada, que é a dos 18 aos 29 anos, que tem uma taxa de desemprego 26% contra 13% na média da economia.

Mas acho que a faixa a partir dos 55 anos, que é o limbo da reforma da Previdência, tem algo em comum com esses jovens. A chamada economia prateada, formada por aqueles de cabelos brancos, tem uma taxa de reintrodução no mercado que é igual aos jovens de 18 a 29 anos. Ou seja, sofrem os piores efeitos. Uma pessoa que perde o emprego na faixa etária acima dos 55 anos tem a mesma dificuldade de dificuldade de quem quer o primeiro emprego. Os encargos para o empregador são maiores, porque quando se admite um trabalhador de 50 e poucos anos tudo é mais caro. Se tem plano de saúde, custa mais caro tanto para o empregador quanto para o empregado. Se olharmos para a produtividade, tem gente ofertando mão de obra com conhecimento do mundo digital e atualização muito maior do que essa geração. O que oferecem é a maturidade, o conhecimento, a bagagem acumulada.

Eu defendo introduzir nessa discussão uma proposta para o que nós faremos com a geração 55+. Quando encontrarmos uma fonte para financiar o primeiro emprego, mas também encontramos uma fonte para financiar a economia prateada.

Na reforma trabalhista de 2007 falou-se muito que as medidas iriam ajudar a criar mais empregos e o que se viu foi o desemprego aumentando. Qual a diferença dessa vez?

Um exemplo fácil: se você resolve vender geladeira para esquimó, a coisa não avança. Ao mesmo tempo, quando você resolve tentar criar medidas promotoras de emprego na hora em que a economia está em um biênio com tendência de ser a maior recessão do século, como foi o caso, desoneração da folha não adianta. A adoção de medidas destravadoras da burocracia ou desoneradoras em momento que o país não tinha vaga para ofertar, não teve bom resultado. No meio da recessão, por mais que você desonerasse a falta de demanda das empresas não gerava necessidade de contratação. Também no momento de pleno emprego, não surte efeito porque a medida não é necessária.

Nesse momento, há uma retomada do emprego tímida, precisando de um acelerador. Então, esse programa deve fazer a aceleração do processo. Não vai criar a necessidade da vaga, vai acelerar. Vemos o PIB crescendo de maneira tímida, mas a recontratação crescendo acima do PIB. Há uma tendência. Se usa os efeitos da MP como acelerador, cumpre um papel. Além disso, é interessante focar em determinadas faixas etárias da população. Isso tende a nos dar possibilidade de avaliar se avançamos ou se paramos, porque é uma iniciativa de dois anos. É temporária.

Chico Alves