Projeto que privatiza água leva deputado a chamar Maia de "microditador"

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) é conhecido no Congresso pela forma incisiva com que trata os adversários. Na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, chamou Eduardo Cunha de gângster, nos primeiros meses do ano definiu o PSL como "Partido Só Laranja" e em uma audiência tratou o ministro Sergio Moro como "juiz ladrão" — o que lhe rendeu denúncia ao Conselho de Ética, já arquivada. Na noite de ontem, Braga voltou à carga: em meio a uma discussão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que ele é um "microditador".

O bate-boca foi motivado pelas manobras com que Maia teria restringido o espaço de expressão dos opositores ao Projeto de Lei 3261 de 2019, o chamado Marco Regulatório do Saneamento, que teve o regime de urgência aprovado. O projeto obriga a entrada do capital privado na licitação do fornecimento de água nos municípios e nos estados, o que hoje não é permitido.

"Se essa ideia vingar, uma empresa privada pode comprar uma empresa pública de saneamento, receber os contratos de fornecimento e se desfazer dos municípios onde há défcit", diz o deputado do PSOL. "Hoje há o subsídio cruzado, onde regiões mais lucrativas financiam as menos lucrativas. As empresas privadas não vão assumir essa função social".

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) se colocou a favor do PL por considerar que resolverá o problema da falta de saneamento no país. "Metade dos brasileiros não tem acesso a esgoto, porque não pode haver concorrência entre empresa pública com empresa privada?", argumentou ele. "No nível de investimento de hoje, não vamos bater a meta de saneamento nem em 2033".

Os parlamentares contrários, no entanto, criticaram o fim da autonomia das prefeituras. "O Brasil precisa ficar atento: estão querendo entregar a água do seu município ao capital privado", rebateu o deputado Gervásio Maia (PSB-PB)

Caso seja aprovado, o PL vai instituir o lucro no abastecimento de água, o que vai resultar em aumento de tarifas. "No mundo, desde o ano 2000, 884 estatais privatizadas foram reestatizadas, porque isso não dá certo", argumenta Braga.

A votação do mérito do Projeto de Lei será realizada na próxima terça-feira.