Presidente da OAB sobre Porta dos Fundos: "Caminho perigoso do Judiciário"

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, criticou duramente à coluna a decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, que determinou a retirada do ar do especial de Natal do grupo humorístico Porta dos Fundos. O programa, exibido na Netflix, gerou polêmica por fazer uma sátira em que Jesus Cristo aparece como homossexual. Para Santa Cruz, no conflito entre a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, é preciso garantir a segunda. "Ela é fundamental para vida democrática", argumenta.

Para o presidente da OAB, quem julgar que há algo de mau gosto ou ofensivo em determinada expressão artística pode recorrer a um ato coletivo de boicote àquela obra ou, do ponto de vista dos direitos individuais, uma reparação à honra. "Imagina se o Poder Judiciário como um todo pautar o que pode ou não circular no campo da expressão, da arte, da cultura. Isso vai criar o dirigismo estatal, que é danoso à democracia", destaca ele.

Santa Cruz teme que qualquer um do Judiciário passe a dar leitura própria para a liberdade de expressão. "O desembargador deu um despacho monocrático, não levou à turma dele e tirou do ar. Optou por fazer uma leitura contra a Constituição Federal, contra a liberdade de expressão, que está lá no Artigo 5º de forma absolutamente insofismável", lamenta.

Os fundamentos da nossa democracia, acredita o presidente da OAB, têm sido muito testados nos últimos anos. "O Poder Judiciário vem ganhando uma autonomia, principalmente nessas instâncias inferiores ao STF, pautada muito num pensamento médio, que é muito perigosa. Se eles começarem a escolher o que vai transitar no mundo das ideias nós vamos pelo caminho do autoritarismo", alerta.

Na sua conclusão, o desembargador Abicair diz considerar "mais adequado e benéfico" para a sociedade brasileira "majoritariamente cristã" que o programa seja retirado do ar até que se julgue o mérito da ação promovida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Felipe Santa Cruz não concorda com a argumentação. "Ele na verdade está dando razão a um pensamento que já gerou um ato de violência que ainda não foi coibido pelas autoridades, porque os autores não foram identificados em sua totalidade (o atentado com coquetel molotov à sede do Porta dos Fundos). O desembargador está julgando os artistas monocraticamente".

O presidente da OAB considera que a decisão foi equivocada e espera que seja revista. "Não posso só permitir que transite na sociedade aquilo que me agrade ou agrade à maioria", diz ele. "Muito pelo contrário: o direito serve para garantir que a minoria se expresse".