Soares, sobre o recorde de mortes da PM do Rio: "Estatizamos homicídios"

O porteiro Claudio Henrique de Oliveira foi morto por policiais militares na quinta-feira 12, durante operação na favela do Vidigal, no Rio de Janeiro. Amigos e parentes do rapaz denunciam que, ao contrário do que alegam as autoridades, ele não era traficante e não estava armado. Na ação, quatro pessoas foram mortas.

Testemunhas dizem que os PMs chegaram atirando, sem qualquer preocupação de evitar atingir inocentes. Além dos parentes de Oliveira, a família do carregador Marcos Guimarães da Silva, também morto na mesma ofensiva, garante que ele não tinha envolvimento com o crime.

Os mortos no Vidigal se somam à impressionante relação de vítimas que nos últimos meses perderam a vida durante ações da polícia fluminense. Essa estatística chegou ao topo em 2019, com 1.686 mortes. A tática de enfrentamento determinada pelo governador Wilson Witzel, com muitos tiros disparados e pouco trabalho de inteligência, é o principal motivo dessa disparada, para perplexidade dos defensores dos direitos humanos e de qualquer um que pretenda viver em uma sociedade que mereça ser chamada de civilizada.

Diante da indignação de vários setores da população e instituições, qual a dificuldade de surgir uma alternativa à estratégia do "tiro na cabecinha", como a defendida por Witzel?

Para tentar responder a essa pergunta, a coluna entrevistou o antropólogo Luiz Eduardo Soares, que em 1999 foi subsecretário de Segurança e Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do estado. Formulou a estratégia para o setor, justamente quando a estatística de mortes pela polícia fluminense atingiu seu ponto mais baixo: 246 mortes. Quase sete vezes menos que hoje:

UOL - Como o sr., que conseguiu o menor número de mortes em ação policial no Rio de Janeiro em 21 anos, vê esse recorde de mortes registrado em 2019?

Luiz Eduardo Soares - Naquele ano, foram 246 casos, menor que os números anteriores e menor que os subsequentes. Uma quantidade extraordinariamente elevada em termos de Europa e Estados Unidos, onde as pessoas poderiam dizer: "como se pode celebrar um número desses, tão tágico?" De fato, 246 era elevadíssimo, mas na nossa série histórica, anterior e posterior, é uma conquista no sentido de redução muito pronunciada e sobretudo uma demonstração que isso é possível, se esse for realmente o objetivo de fato das políticas de segurança, se houver todo o empenho em torno dessa redução.

Tivemos no ano passado um recorde histórico e no ano anterior também um recorde histórico. Portanto, quando se tem um recorde quebrado depois de outro recorde quebrado, é porque as coisas estão de fato em ascensão vertiginosa. Em 2019, até novembro, foram 1.686 mortes provocadas por ações policiais. Se incluirmos dezembro, cuja informação ainda não está disponível, nós vamos ter ainda mais. De qualquer maneira, 1.686 já corresponde a 40% dos homicídios que ocorreram na cidade do Rio, corresponde a mais de 30% dos que ocorreram no interior do estado. Em algumas áreas, chegamos a ter 55% dos homicídios perpetrados em ações policiais. Estão, como disse um amigo meu, estamos estatizando os homicídios. Isso é extremamente grave.

Um outro ponto importante e que não tem sido divulgado: o governador anunciou queda no número de roubos, mas é muito curioso que ele não inclua aquelas ações perpetradas pelas milícias, porque, a rigor, quando você tem uma subtração de bem alheio por grave ameaça, coerção ou violência, temos o que se chama roubo. É isso que as milícias fazem cotidianamente, impactando a vida de centenas de milhares de pessoas, nas áreas mais diversas, sobretudo na Zona Oeste do Rio e na Baixada Fluminense. Então, quando você impõe uma taxa ilegal, um percentual ou uma importância fixa sobre toda a dinâmica econômica comercial ou até imobiliária de uma comunidade está acontecendo roubo. Mas isso não é computado como roubo. Aí ele (o governador) diz: 'os roubos estão caindo'. Enquanto isso as milícias tomando conta de todo o estado.

É um negócio inacreditável. É uma questão gravíssima porque não se trata apenas da subtração da propriedade alheia, mas também da subtração da liberdade alheia. Essas tiranias formam verdadeiros baronatos feudais, que penetram o mundo político, como nós sabemos.

Punir esse tipo de crime é algo mais difícil, pela proximidade entre investigadores e investigados.

Mais do que proximidade. Como a maior parte dos milicianos são policiais, é o próprio agente do estado na sua segunda função. De um lado é policial, do outro bandido. Existe uma divisão do trabalho que torna funcional essa complementaridade. Por exemplo: um batalhão, uma determinada tropa, ocupa um espaço, um território, para beneficiar a milícia que vai herdar aquele território, liderado pelo ocupante anterior, normalmente traficante. O miliciano não precisa se arriscar, gastar recursos humanos e materiais numa empreitada perigosa como essa, de ocupar território. Isso é facultado à polícia como tarefa institucional. E a polícia muitas vezes cumpre esse papel na articulação com a milícia, na divisão do trabalho.

Então, a milícia só colhe o benefício da ação pública da polícia. E já houve tempo em que milicianos se apresentavam como inimigos dos traficantes, mas hoje temos a demonstração de que aquilo era uma hipocrisia. Muitos deles já traficam ou terceirizam para os próprios antigos traficantes, ou fazem sociedade, articulações com o tráfico. Há todo tipo de variação nessa relação. É um quadro bastante complexo.

Qual o caminho para reverter a estratégia do "tiro na cabecinha"?

Temos que mudar, porque não está funcionando. Esse caminho extralegal, da violência autorizada, isso está produzindo esse péssimo resultado. Se partirmos do pressuposto de que é preciso buscar uma nova direção, nós seríamos capazes de construir uma grande coalizão em torno da Constituição e de propostas alternativas. Esse primeiro passo parece tão simples, mas nem isso a gente está conseguindo que seja ouvido. Porque a camada de preconceito e a visão enrijecida parece que é infensa às evidências, à reflexão. É uma espécie de blindagem, parece que o discurso da violência venceu, e as pessoas se movem apenas pelo medo e pela vingança. Isso não é um bom caminho, porque isso impede a reflexão.

Segundo passo: teríamos que entender porque apostar nessa estratégia gera um resultado negativo, o oposto do que se deseja. Tenho repetido como mantra, ao longo dos anos, que quando a gente se dirige a uma pessoa que pensa 'Eu quero que meu filho chegue vivo em casa, isso é que é fundamental pra mim, o resto que se dane', a gente tem que compreender e respeitar. Mas podemos argumentar com essa pessoa que se ela aceita que a polícia faça o que quiser, mate, faça qualquer coisa independentemente do que for para garantir a segurança do seu filho, na prática o que essa pessoa faz sem querer é apoiar um tipo de ação que vai levar ao contrário do que ela deseja.

Acontece o seguinte: quando se dá ao policial lá na ponta o direito de matar extrajudicialmente não só na legítima defesa, essa liberdade para matar corresponde também a liberdade de não matar. E essa decisão pode ser negociada como se fosse uma moeda. O policial pode dizer: quanto você me dá para eu não te matar? A sobrevivência passa a ser fruto do arbítrio policial e se converte em moeda que será fonte de enriquecimento ilícito.

Quando isso acontece, como em toda a dinâmica econômica, tende a se organizar. Isso gera a criação de grupos que passam a agir à margem da instituição, crescentemente avançando na busca de mais lucros e menos riscos. Passamos ao novo estágio que é cooperativo, organizado, em que grupos de policiais negociam com seus alvos um pagamento regular. Os alvos se tornam menos vulneráveis, os policiais lucram sem precisar se arriscar. Isso tende a se alastrar. Isso significa melhor polícia? Não. Significa a derrocada, a degradação institucional, o enfraquecimento da polícia e, no limite, a impossibilidade de distinguir o que é crime o que é lei. Aquela pessoa preocupada em garantir a integridade do filho colhe tempestade.

Com razão, a esquerda critica bastante esse modelo de segurança pública, mas não apresenta uma proposta alternativa que seja factível.

A vida toda eu digo isso. Nós, do campo da esquerda (e eu estou me incluindo nesse campo), somos muito bons na crítica e na denúncia, que são indispensáveis. Mas temos dificuldade na formulação propositiva de alternativas que sejam realistas e passíveis de serem implementadas.

Temos que formular essas alternativas. Alguns de nós temos trabalhado nessa direção e eu comecei a trabalhar na direção das proposições alternativas no final dos anos 80, início dos anos 90. Então, tenho muita estrada. São pelo menos vinte anos de militância, de pesquisa e de formulação. No meu último livro dedicado ao tema, cujo título é Desmilitarizar, lançado no ano passado, há vários capítulos dedicados a políticas públicas, alterações institucionais.

Então, não faltam propostas, que eu creio factíveis. Não sou só eu, há vários de nós que fazemos isso. Mas essas propostas não foram encampadas pelas instituições, partidos, sindicatos, associações. Não foi negociado para que houvesse uma espécie de consenso mínimo entre nós. Isso envolveria, evidentemente, o centro liberal, todos aqueles que prezassem a Constituição, os direitos humanos, que tivessem uma linha legalista. Basta ter em comum a regência dos princípios constitucionais.

Por qual motivo há tanta dificuldade para a esquerda contribuir com uma proposta para a segurança?

Temos duas questões diferentes para entender isso. Uma: olhar um partido de esquerda que esteve no poder, a gente teve 15 anos de muitos casos. Foram os casos do PT, PDT e PSB, partidos considerados de centro-esquerda, progressistas, que estiveram nos governos estaduais. Alguns raríssimos foram ousados nessa área e tentaram algo diferente, mas são casos isolados. isso porque frequentemente os partidos no poder tendem a jogar o jogo da opinião pública majoritária da mesma forma que os partidos tradicionais fazem. Dizem que não têm tempo de persuadir a sociedade e o crime vai aumentando?

A tendência é que haja um primeiro período de dificuldades, vamos pagar um preço? Normalmente, a resposta é que não se tem tempo pra isso, faz-se o jogo do discurso dominante, o governador se mostra heroico, há o discurso demagógico. Por falta te convicção, por populismo, demagogia, tivemos esse resultado: ao longo dos anos, muitas experiências de centro-esquerda, progressistas, etc., que avançaram em outras áreas, mas atolaram na área de segurança, repetindo os velhos padrões.

E os outros, que são, digamos, mais sinceros, e mais identificados com uma pauta de esquerda, mais refratários a um discurso oportunista? Esses têm em geral um outro problema: há uma tendência em considerar que falar em segurança já é adotar uma perspectiva conservadora. Na visão do campo de marxismo mais ortodoxo, há fundamentos teóricos, que me parecem equivocados, para essa interpretação. Mas há aqueles mais orientados pelo anarquismo, que não admitem Estado, e muito menos polícia, que seria a manifestação do estado na sua vertente coercitiva. Aí perguntamos: mas e aí, como é que fica. Dizem eles: cada comunidade organiza a sua polícia. Posso antecipar que já temos isso e chama-se milícia.