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Chico Alves

Promoção tem que ser por qualidade, não por tempo, diz Maia sobre servidor

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia - Kleyton Amorim/UOL
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia Imagem: Kleyton Amorim/UOL
Chico Alves

Chico Alves é jornalista, por duas vezes ganhou o Prêmio Embratel de Jornalismo e foi menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog. Foi editor-assistente na revista ISTOÉ e editor-chefe do jornal O DIA. É co-autor do livro 'Paraíso Armado', sobre a crise na Segurança Pública no Rio, em parceria com Aziz Filho.

Colunista do UOL

01/02/2020 04h01

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desfruta o seu último fim de semana antes da volta aos trabalhos na Casa com planos ambiciosos na cabeça. Quer fazer aprovar nos próximos meses as reformas tributária e administrativa. Com esse objetivo, tem conversado com os colegas parlamentares mesmo no recesso e vai começar a semana a todo vapor.

Na questão dos tributos, Maia acredita que há consenso entre governadores para a unificação do ICMS e também aposta na unificação de impostos sobre bens e serviços. Ainda está em busca de uma fórmula para atender ao desejo do ministro Paulo Guedes, que quer desonerar a folha de pagamento das empresas para permitir mais contratações.

Quanto às mudanças no regime do funcionalismo público, atua em duas frentes. Diretamente, na Câmara, onde vai tocar a reforma administrativa voltada exclusivamente aos futuros servidores, que não deverão ter direito a promoção por tempo de serviço, estabilidade e caminho curto até o salário-teto de cada carreira. "O objetivo é criar regras em que a gente defina melhor o que é estabilidade no emprego, onde a gente possa cobrar mais por eficiência, por resultado, por qualidade no serviço", define.

Na esfera política, vê como natural a dobradinha entre o DEM e o PSDB na campanha desse ano à Prefeitura de São Paulo.

Veja a seguir a entrevista do deputado:

UOL - O sr. está com planos de aprovar as reformas tributária e administrativa nos próximos meses. Qual a mais prioritária?

Rodrigo Maia - Não tem prioridade, as duas são fundamentais. Uma melhora o setor produtivo, para crescer, para investir e para gerar empregos, a outra tem o foco na modernização do Estado brasileiro e na recuperação da qualidade do serviço público. Nenhuma é mais importante que a outra.

Agora, a tributária já está sendo tratada desde o ano passado. Ela tende a ter o seu trabalho concluído na comissão antes da reforma administrativa apenas por isso. Não porque ela seja mais ou menos importante, mas é que o debate sobre ela começou antes. Acredito que, na comissão da tributária, até abril está resolvido. É um prazo curto mas é possível de atingir porque tem envolvimento grande de muitos parlamentares na matéria.

Qual parece ser a proposta mais viável para a tributária?

Acho que é importante que a gente consiga unificar os impostos sobre bens e serviços, como é a proposta da Câmara e também do Senado. A partir daí, avaliar como se resolve a questão da Zona Franca de Manaus, que no curto prazo não pode ser mexida em hipótese nenhuma. Tem que dar uma solução para ela que seja como a política atual, com orçamento.

Mas não dá para acabar da noite para o dia com um programa que teve impacto positivo ao longo dos últimos anos, apesar de ser uma estrutura que causa algumas distorções. E a outra questão é onde nós vamos conseguir os recursos para criar um fundo de desenvolvimento regional atrelado à reforma tributária.

O sr. falou nas propostas da Câmara e do Senado. E qual a participação do governo?

O governo está participando. A responsável pela articulação da matéria no Congresso tem trabalhado de forma permanente com o relator, comigo. Está conversando, passando a posição do governo, que deve encaminhar um projeto agora no início da legislatura que unifica os impostos federais. Temos que pegar esse projeto, unificar à nossa PEC [Proposta de emenda Constitucional] e organizar de uma vez todo o sistema de impostos de bens e serviços no Brasil.

Avalia que houve demora por parte do governo, que vai enviar proposta só agora?

Não, eles vêm discutindo com a gente desde o ano passado.

O ministro Paulo Guedes tem uma posição muito clara, para a qual eu acho que a gente vai ter que encontrar uma saída, que é saber como vamos conseguir, mesmo que não seja por completo, começar uma desoneração da folha para reduzir o custo de contratação de mão de obra no Brasil. Ele considera isso fundamental para o crescimento do país e nós concordamos.

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ICMS vai ser um obstáculo?

Os governadores fizeram uma proposta topando a unificação do ICMS. Todos compreenderam que essa guerra fiscal dos últimos anos não ajudou nenhum estado. Nem aqueles que em tese foram beneficiados de fato conseguiram crescer de forma permanente com esse instrumento que o ICMS permitiu ao longo dos anos.

Está confirmado que a reforma administrativa vai ser focada somente nos futuros servidores?

A reforma foca nos novos. Já as PECs que estão no Senado focam nos que entraram no passado. Claro que haverá um trabalho para que se organize as despesas do presente. E a Câmara vai colocar foco no futuro: qual é o modelo que a gente pode construir, baseado na proposta do governo, para modernizar, melhorar qualidade, eficiência e produtividade do servidor público. E também ter um custo médio menor da máquina pública do governo brasileiro.

Quais serão as principais mudanças?

Nós entendemos que as principais carreiras acabaram ficando muito curtas, o que não estimula o crescimento, fica todo mundo procurando um salário extra, que chega perto do teto. Enquanto isso, a qualidade do serviço público nos três poderes ao longo dos últimos anos vem caindo.

Então o objetivo é criar regras em que a gente defina melhor o que é estabilidade no emprego, onde a gente possa cobrar mais por eficiência, por resultado, por qualidade no serviço. Palavras que não estavam na ordem do dia no passado, hoje estão.

A sociedade quer o Estado funcionando nas suas funções essenciais, mas quer funcionando com outra qualidade. Esse Estado que está aí, a sociedade compreende que precisa ser modificado. Nós entendemos que a modernização do Estado é o que vai gerar condições para que, nas áreas fundamentais, o governo cumpra o seu papel e dê segurança jurídica adequada para o setor privado investir para que o Brasil possa crescer, gerar riqueza, empregos e reduzir a nossa alarmante desigualdade social.

Rodrigo Maia e Paulo Guedes no dia 7 de agosto de 2019, logo após a aprovação da reforma tributária na Câmara - Pablo Valadares/Ag. Câmara  - Pablo Valadares/Ag. Câmara
Rodrigo Maia e Paulo Guedes no dia 7 de agosto de 2019, logo após a aprovação da reforma tributária na Câmara
Imagem: Pablo Valadares/Ag. Câmara

O sr. pode exemplificar o que acontece no que chama de "carreira curta"?

Em uma carreira mais relevante dos Três Poderes, o servidor entra com salário inicial muito alto, um juiz entra com salário acima de R$ 20 mil, no Congresso também, no Executivo também. Isso significa que num prazo muito curto e com os aumentos indexados, que existem ainda hoje no orçamento, num prazo de cinco a oito anos, geralmente, o servidor já pode chegar ao teto do seu salário.

Por isso essa pressão por salários extras, estruturas extras ao salário original, que acaba gerando muito penduricalho. Porque o objetivo do servidor nunca vai ser sair da carreira inicial e chegar no topo em 20, 25 anos, pela qualidade do seu trabalho, pela sua eficiência, nem pela produtividade do seu serviço. Como ele basicamente ele chega no teto muito rápido, independente dessa eficiência, mesmo sabendo que há muitos servidores de qualidade no setor público, acaba que não há estímulo para isso. A gente precisa recuperar um sistema onde a carreira seja o estímulo para o servidor chegar ao teto.

Quando, por exemplo, a Advocacia-Geral da União recebe sucumbência, que significa receber valores pelo êxito do seu trabalho? O servidor público não tem que receber pelo êxito do seu trabalho. Ele tem o salário e estabilidade para trabalhar. Se é para pagar pelo resultado de uma ação, então não precisa ter advogado público. É só contratar um escritório e falar: você vai receber só pelo resultado da vitória na sua ação.

Houve uma mistura de sistemas porque se chega ao teto muito rápido, foram ao longo dos anos construindo estruturas para se garantir esses penduricalhos nos Três Poderes, principalmente no Executivo e nos estados, que acabam gerando distorções e gastos excessivos da máquina pública no Brasil.

A promoção por tempo de serviço pode acabar para os futuros servidores?

Acho difícil continuar. A promoção tem que estar vinculada à qualidade do trabalho, não ao tempo de execução de determinado serviço. Senão, você distorce e beneficia muitas vezes de forma igual pessoas que estão trabalhando de forma distintas e gerando resultados diferentes para a sociedade. E isso precisa ser valorizado.

A avaliação da qualidade do serviço do servidor tem que ser o instrumento principal para que ele empurre os outros, que muitas vezes não estão cumprindo a missão com a mesma qualidade daquele servidor. Então, é preciso focar mais no crescimento da carreira vinculado à qualidade e eficiência do trabalho de cada um.

A estabilidade do funcionalismo vai acabar?

Estabilidade não pode ser absoluta, tem que ser sempre relativa. Tem categorias que precisam de mais proteção do Estado. Um juiz, um procurador, não pode ter a mesma estabilidade que tem um servidor que não precisa da mesma proteção do Estado, de alguém que vai fazer uma investigação ou de alguém que vai julgar.

Estou dando um exemplo de duas categorias que pensei agora. A estabilidade não pode ser conquistada apenas com a aprovação no concurso público, como basicamente acontece hoje. Algumas faixas de categorias vão precisar ter estabilidades distintas. Umas terão mais proteção e outras terão menos proteção.

Deve vingar a ideia de permitir a redução de 25% na remuneração e na carga horária do servidor por tempo determinado?

Isso está na PEC emergencial, que trata dos servidores de agora. O Supremo decretou uma coisa incrível: por problema de excesso de despesa com pessoal, o Estado pode demitir, mas não pode reduzir o salário e a carga horária por tempo determinado. O STF interpretou que pode se tomar uma medida mais drástica, mas não a intermediária.

Muitos estados já têm a folha de pagamento consumindo entre 80% e 90% de suas receitas. Isso inviabiliza a função básica do Estado que é prestar serviço na área de saúde, educação e segurança pública. Acho que essa proposta que está na PEC no Senado, apesar de achar que vai ser muito combatida, é um instrumento que vai garantir o pagamento do salário dos servidores e, de forma temporária, vai permitir que o governante possa reduzir salário e carga horária por um período, até que consiga organizar as contas do Estado, para que a parte salarial fique limitada ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Depois de um tempo sumido por causa do recesso, o sr. reapareceu causando repercussão com suas críticas, principalmente ao ministro da Educação...

Fiz crítica porque fui perguntado. Não vou mais tratar de criticar ministro nenhum. Fui perguntado e o ministro vai muito mal mesmo, então o assunto repercutiu. Mas da minha parte já fiz a crítica, já coloquei a minha preocupação em relação ao tema e não vou ficar mais tratando assunto, porque não estou em campanha para derrubar ou para desgastar nenhum ministro.

Hoje eu vivo o melhor momento da minha relação com o governo Bolsonaro e espero que continue assim, porque ajuda na aprovação de projetos importantes para o Brasil. É bom que o Parlamento esteja em relação harmoniosa com o Poder Executivo, e principalmente com o presidente da República.

As reações agressivas nas redes sociais o fizeram recuar?

São os ideológos do Olavo (de Carvalho) que acham que agredindo os outros as vão fazer alguém desistir de ter opinião. É uma linha muito autoritária. Isso não me incomoda. Apenas não quero que pareça que estou em uma campanha para derrubar alguém. Eu não sou governo, não indiquei no governo, que foi todo indicado pelo presidente. Então, não pode parecer que estou em campanha para derrubar alguém.

Eu já coloquei o que tinha para colocar, acho que com apoio majoritário da sociedade brasileira. Fui muito mais agredido no primeiro semestre do ano passado do que agora e em nenhum momento saí do meu foco, que era aprovar matérias relevantes, a começar pela Reforma da Previdência. E assim vai continuar sendo. Todo mundo sabe quem é o ministro da Educação, todo mundo sabe o que ele representa hoje de atraso para o Brasil, mas a minha agenda passa a ser a partir da próxima semana a pauta da Casa.

A minha relação com o presidente é boa, eu já fiz a minha crítica, não vou ficar perpetuando essa crítica e rede social de forma nenhuma me incomoda. Aliás, a rede social quando não é respeitosa, quando não faz uma crítica correta, mostrando o erro de alguma posição minha, quando vem só com agressão, para tentar intimidar, apenas serve para aquele mundo radical que foi construído pelo autoritário do Olavo e seus seguidores. Felizmente, são minoria no nosso país.

O Brasil é democrático, respeita as instituições democráticas e não amplifica o mundo dessas pessoas que acham que atacar e agredir vai levar o país a algum lugar. Basta olhar o que aconteceu: todos os ambientes favoráveis às minhas críticas, só o mundo deles que não.

Vai haver dobradinha PSDB e DEM na eleição para a Prefeitura de São Paulo? Onde mais pode haver essa parceria?

Apoiamos o governo de Bruno Covas e é natural que queira o DEM numa chapa com ele. Tem muitos municípios que a gente tem boa relação com o PSDB. A eleição local tem ótica particular, mas o PSDB sempre foi um parceiro natural do DEM e eu espero que continue sendo assim nas eleições municipais e depois na eleição nacional. Quanto a alianças em outros municípios, eu não tenho acompanhado essas informações.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.