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Chico Alves


Relator de ajuda a estados alerta contra "xiitismo" fiscal

Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) -  Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Chico Alves

Chico Alves é jornalista, por duas vezes ganhou o Prêmio Embratel de Jornalismo e foi menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog. Foi editor-assistente na revista ISTOÉ e editor-chefe do jornal O DIA. É co-autor do livro 'Paraíso Armado', sobre a crise na Segurança Pública no Rio, em parceria com Aziz Filho.

Colunista do UOL

11/04/2020 17h10

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) nunca foi visto como um defensor de gastança descontrolada por parte dos governos. Pelo contrário. Em várias oportunidades votou pelo enxugamento da máquina do Estado e é autor da ideia de contenção de gastos obrigatórios que está na PEC Emergencial enviada ao Congresso. Em meio à pandemia do coronavírus, no entanto, ele recomenda que o Ministério da Economia abra os cofres para ajudar estados e municípios.

"Se deixarmos, vão fechar os postos de saúde, as UPAs, os hospitais estaduais e municipais e serviços públicos, que, no fim das contas, seguram o rojão", alerta. Ele é relator do Projeto de Lei Complementar que, pelas suas contas, resultará em ajuda de R$ 41 bilhões a governadores e prefeitos que foram afetados com a drástica redução de ICMS e ISS.

O ministro Paulo Guedes diz que o valor desembolsado pela União seria muito maior e uma nota técnica do Ministério da Economia divulgada hoje estima que os gastos chegariam a R$ 222 bilhões. Guedes disse que, caso o projeto seja aprovado na Câmara, vai recorrer ao Senado para "salvar a República".

"O Ministério da Economia e o governo federal não têm o monopólio da responsabilidade fiscal", argumenta Pedro Paulo. Ele espera que não se confunda "responsabilidade fiscal" com "xiitismo fiscal".

O deputado prevê que o texto seja aprovado na Câmara na sessão de segunda-feira. "É preciso pressa", alerta.

UOL - O Ministério da Economia soltou hoje uma nota técnica que estima em R$ 222 bilhões o impacto do projeto de ajuda a estados e municípios aos cofres públicos. O texto defende amplo debate para evitar um crescimento excessivo do déficit. Como avalia?

Pedro Paulo - Foi exatamente assim que o Congresso fez com a aprovação da reforma da Previdência, e que, pessoalmente, tenho defendido como na relatoria do Plano Mansueto original, onde aumentamos ainda mais as travas fiscais. Foi assim também na minha PEC da "regra de ouro", que foi copiada pelo governo na PEC Emergencial e tem contenção de gasto obrigatório muito maior.

Mas não podemos fechar os olhos para situação de 27 estados e 5.500 municípios que estão à beira de um colapso por conta da paralisação da atividade economia e, consequentemente, da queda da arrecadação. Se deixarmos, vão fechar os postos de saúde, as UPAs, os hospitais estaduais e municipais e serviços públicos, que, no fim das contas, seguram o rojão. Ou será que o governo federal dá conta sozinho de prover todos os serviços? Não podemos perder o senso de realidade. Não confundam responsabilidade fiscal com xiitismo fiscal.

Se chegássemos à conclusão de que a ajuda deveria ser de R$ 180 bilhões, isso teria que ser liberado para salvar estados e municípios.


UOL - O valor informado na nota técnica é bem diferente do valor que o sr. tem divulgado.

A proposta de recomposição das receitas de ICMS e ISS somam R$ 41 bilhões. Do ICMS são 36 bilhões e do ISS são R$ 5 bilhões em ajuda direta. No outro lado da planilha, temos outros gastos com financiamentos que foram suspensos com a Caixa Econômica e BNDES, em torno de 9,6 bilhões governo propôs uma linha de crédito para os estados de R$ 50 bilhões.

Lembro que 19 estados já conseguiram suspensão da dívida no Supremo. O próprio presidente Bolsonaro anunciou no Twitter a suspensão de bancos públicos. O que meu substitutivo fazia em apenas três artigos era organizar essa bagunça e limitar isso a dezembro de 2020 , quando termina o estado de calamidade. Se não organizarmos isso em lei complementar é pior para o governo e pior para o Brasil. A ajuda por meio de empréstimos foi uma exigência do Tesouro, por recusar transferência direta.

UOL - O ministro Paulo Guedes disse que vai recorrer ao Senado para "salvar a República" contra o valor da ajuda proposto pela Câmara

E no caso da reforma da Previdência, que foi aprovada graças ao trabalho da Câmara, ele considera que salvamos da República? O Senado ampliou para outras categorias do" coronavoucher", algo que gera impacto em R$ 50 bilhões. Nesse caso ele também acha que o Senado salvou a República? Pelo ministro Paulo Guedes, a ajuda de renda mínima aos brasileiros mais vulneráveis seria de R$ 200, o Congresso aprovou R$ 600 e hoje há um consenso de que deveria ser um valor maior. Espero que ele mude o pensamento. O governo não acreditava em transferência direta, pensava em financiamento. Mas agora já está admitindo essa transferência direta. É preciso pressa.

UOL - Na sua opinião, o que está dificultando a aprovação do projeto na Câmara, que estava prevista para quinta-feira?

Não dá para entender a demora em enviar essa ajuda aos entes que estão na ponta, atendendo aos pacientes da pandemia. A ideia não era ter mais Brasil e menos Brasília? Pois os governadores e prefeitos estão precisando desses recursos agora. E no Rio, por exemplo, nem o governador e nem o prefeito da capital são meus aliados políticos. Não é hora de pensar nisso. Mas parece que o presidente quer manter a disputa com os governadores mesmo em meio a essa grave crise da saúde pública. Onde está o pacto federativo?

Quem segura essa demanda é hospital estadual, clínica da família, posto de saúde. Há alguns dias acompanhei o drama de um amigo que teve teste positivo. A mulher dele, médica, contraiu coronavírus, morreu e ele, de 72 anos, foi atendido numa unidade municipal, transferido para uma outra e novamente transferido para o Instituto do Cérebro, que é estadual, onde foi atendido. Nas primeiras unidades faltavam recursos. Temos que agir rápido.

No estado do Rio, por exemplo, o ICMS representa 50% da receita, os royalties do petróleo representam 25% e estão em queda livre. É preciso ativar alguma recomposição das receitas

UOL - O governo argumenta que liberar esses recursos sem exigir contrapartidas pode resultar em gastos descontrolados.

Costumo dizer que o Ministério da Economia e o governo federal não têm o monopólio da responsabilidade fiscal. O Congresso aprovou a reforma da Previdência. Eu mesmo sou o autor da PEC 438, da regra de ouro, que foi copiada pelo governo na PEC Emergencial, que tem um impacto fiscal três vezes menor. Sempre defendi o ajuste fiscal. Mas essa não é a hora de falar em contrapartidas. O que podemos fazer é um controle óbvio de vedar gastos que não sejam prioritários, impedir incentivos fiscais, como isenção de ICMS, por exemplo. O importante agora é pensar nas pessoas que estão procurando os hospitais e serviços públicos estaduais e municipais por causa do coronavírus.

Chico Alves