Bolsonaro criticou argumento usado para passar Queiroz à prisão domiciliar

Uma das principais argumentações usadas pela defesa de Fabrício Queiroz para conseguir no Superior Tribunal de Justiça o habeas corpus para que ele deixe o presídio de Bangu 8 e passe a cumprir pena em prisão domiciliar foi a pandemia. "O argumento mais urgente e emergencial foi o estado de saúde dele, principalmente nesses tempos de coronavírus", explicou o advogado Paulo Emílio Catta Preta à coluna. "Ele é grupo de risco (se trata de câncer) e a possibilidade de uma infecção ali levaria a resultados desastrosos".

Por ironia, a recomendação do Conselho Nacional de Justiça para a soltura de presos que sejam de grupos de risco do coronavírus por várias vezes foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus filhos. Queiroz, que teve o benefício, é acusado de participação em um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio, que seria chefiado pelo filho do presidente, Flávio Bolsonaro.

No dia 30 de março, Jair Bolsonaro disse em uma entrevista que, se dependesse dele, ninguém seria solto. "Afinal de contas, estão muito mais protegidos dentro da cadeia, porque nós proibimos as visitas íntimas, proibimos as visitas também nos presídios, de modo que estão bem protegidos lá dentro ", disse Bolsonaro, em entrevista à RedeTV.

A decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, beneficia também a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que teve a prisão preventiva decretada e estava foragida. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi preso no dia 18 de junho, no sítio em Atibaia de propriedade de Frederick Wassef, advogado do presidente e de seu filho.

Para conseguir o habeas corpus em caráter liminar de Queiroz e sua mulher, Catta Preta usou outros argumentos. "Aleguei a ilegalidade da prisão, combatemos cada um dos fundamentos que o Ministério Público apontou para a prisão preventiva, comprovamos que a ida a Atibaia foi para tratamento médico", diz o advogado.

Queiroz ficou em isolamento por 12 dias e estava em cela compartilhada. Catta Preta explica que usou o mesmo fundamento que costumo usar em outros casos: "Quando há grupo de risco, o pior lugar para se estar é dentro do sistema prisional. O CNJ recomenda que atendidas as condições que o Queiroz já tem a prisão deve ser ainda mais excepcional".