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Chico Alves

Lewandowski não libera divulgação de dados do caso da rachadinha pela Globo

O ministro Ricardo Lewandowski, durante sessão da 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) - Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Ricardo Lewandowski, durante sessão da 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) Imagem: Nelson Jr./SCO/STF
Chico Alves

Chico Alves é jornalista, por duas vezes ganhou o Prêmio Embratel de Jornalismo e foi menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog. Foi editor-assistente na revista ISTOÉ e editor-chefe do jornal O DIA. É co-autor do livro 'Paraíso Armado', sobre a crise na Segurança Pública no Rio, em parceria com Aziz Filho.

Colunista do UOL

19/10/2020 18h33

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski não acatou a reclamação da Rede Globo de Televisão contra a decisão judicial que proíbe que a emissora divulgue informações ou documentos sigilosos da investigação do caso da rachadinha na Assembleia Legislativa fluminense, que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).

No início de setembro, a juíza Cristina Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, tomou essa decisão, atendendo a pedido de Flávio.

Segundo a defesa da emissora, a proibição contraria jurisprudência do próprio STF quanto à proteção da liberdade de expressão e também ao direito à informação firmada em resposta à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que acabou por abolir a Lei de Imprensa.

Lewandowski decidiu não apreciar a argumentação da Globo porque, no seu entender, não foram esgotadas as instâncias de recurso no Tribunal de Justiça do Rio. O ministro determinou apenas que a Primeira Câmara Cível da corte fluminense julgue a questão na primeira sessão subsequente ao recebimento da intimação.

O jurista Walter Maierovitch discorda do entendimento de Lewandowski e considera grave que o Supremo não acate uma reclamação contra o não cumprimento da jurisprudência da própria corte. "O instituto da reclamação existe para que a jurisprudência do STF não seja jogada no lixo", diz Maierovitch. "O ministro não quis tomar providência para proteger o direito à liberdade de imprensa e, por consequência, defender a Constituição".

Na análise do jurista, a proibição da divulgação de informações e documentos sigilosos sobre o caso da rachadinha é um caso claro de censura. "E agora com a chancela do ministro Lewandowski", sublinha.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.