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Cidadania e PSOL vão ao STF contra 'orçamento secreto' do governo federal
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Os partidos Cidadania e PSOL vão entrar amanhã com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução das emendas do chamado orçamento secreto, recursos destinados pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir base de apoio no Congresso. O objetivo é paralisar os repasses.
"A execução orçamentária tem que respeitar a máxima transparência para que o dinheiro seja aplicado efetivamente onde é necessário, evitando desperdício e corrupção", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
A manobra foi revelada pelo jornal 'O Estado de São Paulo' e mostrou que a aplicação de parte do orçamento deixou de ser controlada pelo Executivo e passou a favorecer políticos, estados e municípios sem nenhum controle efetivo, desrespeitando princípios básicos da gestão pública, como o da impessoalidade e da eficiência.
O Cidadania e o PSOL apontam inconstitucionalidade na utilização de verbas reunidas por emenda de relator-geral.
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