Bolsonaro põe em prática 'Projeto Capitólio' e mira engodo do artigo 142

Quando, há três semanas, Daniel Silveira protagonizou mais uma sessão de ofensas e desafios ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estava em sintonia com o presidente Jair Bolsonaro. Poucos dias após a novela da tornozeleira, que o deputado marombado se recusava a usar, Bolsonaro fez uma motociata e dirigiu-se a seu séquito para renovar os ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como este colunista registrou, em participação no UOL News, começava ali o "Projeto Capitólio".

Trata-se do premeditado tensionamento entre o governo e o STF para repetir no Brasil a mesma bagunça que seguidores de Donald Trump fizeram no Capitólio, em janeiro do ano passado, para tentar impedir a posse de Joe Biden como presidente dos Estados Unidos. O grupo defendia a falsa tese de que houve fraude na eleição. Os malucos invadiram o Congresso americano e o embate entre eles e as forças de segurança resultou em cinco mortes e dezenas de feridos.

Pouco depois do que aconteceu em Washington, Bolsonaro disse que aquela balbúrdia poderia se repetir no Brasil se o TSE não adotasse o voto impresso. Como se sabe, a urna eletrônica continua a ser a depositária dos votos brasileiros.

O novo movimento do "Projeto Capitólio" de Bolsonaro acontece agora e tem como pretexto o julgamento de Daniel Silveira por ofensas e ameaças dirigidas a ministros do STF. Diante da goleada de 10 a 1 com que o Supremo condenou o deputado marombado a oito anos e nove meses de prisão, além de perda do mandato e inelegibilidade, o presidente da República fez seu gesto mais ousado: determinou o indulto do parlamentar.

Para justificar o indulto, Bolsonaro usou o voto de Alexandre de Moraes que ratificou o perdão que o então presidente Michel Temer concedeu a presos no Natal. É apenas uma pirueta retórica. Juristas apontam inconsistências no decreto, como o fato de que não é possível perdoar alguém que não teve condenação transitada em julgado. Outro furo, este mais grave, é o claro desvio de finalidade do gesto presidencial.

O STF vai dar a palavra final, mas Bolsonaro já esbravejou que não aceitará a revisão do indulto. Desde o início, o objetivo é criar um imbroglio que permita aos bolsonaristas voltar à lenga-lenga de que o artigo 142 da Constituição prevê que as Forças Armadas resolvam os impasses entre os Poderes da República. Essa tese falsa já está circulando freneticamente nas redes sociais bolsonaristas.

Há dois anos, o Supremo esclareceu que as Forças Armadas não são poder moderador. Mas interessa ao presidente e aos bolsonaristas manter viva essa mentira, para atiçar a militância.

O golpe de Bolsonaro está em curso.

É o momento em que os brasileiros saberão se as instituições do país têm vigor suficiente para conter essa patifaria anunciada ou se a democracia do país vai definitivamente para o brejo, mais uma vez sob a tutela dos militares.

Com tantos problemas como inflação, fome e desemprego, Bolsonaro deixa tudo de lado para tentar incendiar o país em defesa de um deputado delinquente.

Seja qual for a reação das instituições, a irresponsabilidade do presidente já faz do Brasil o grande derrotado..