André Mendonça nega liminar contra tramitação da PEC dos Auxílios

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o mandado de segurança de autoria do deputado Nereu Crispim (PSD-RS) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas que pediu a suspensão da tramitação da PEC dos Auxílios na Câmara dos Deputados. Mendonça não avaliou o mérito da ação e pediu a oitiva dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Nereu Crispim adiantou à coluna que vai recorrer da decisão. Para o deputado, ao avançar com a PEC, o Poder Legislativo cumpre tarefas que são inerentes ao governo. "Essa matéria iniciou contaminada. A iniciativa teria que ser do Executivo e não das casas legislativas, sem contar as infrações contra a legislação eleitoral e as aberrações contra o Regimento da Câmara", argumenta o deputado.

A PEC tem o objetivo de aumentar o valor dos benefícios Auxílio Brasil e auxílio-gás, além de criar voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros a menos de três meses das eleições.

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde, o texto-base da PEC dos Auxílios. A votação em plenário que seria realizada em plenário ainda hoje, foi adiada para terça-feira por falta de quórum.