Deputados debatem: Estado de emergência pode servir para boicotar eleições?

Dentro da PEC dos Auxílios, que deverá ser votada hoje na Câmara, há um dispositivo que está causando preocupação em alguns deputados. O estado de emergência, que serve como sustentação à concessão de benefícios em período proibido pela Lei Eleitoral, é encarado por alguns parlamentares como uma armadilha dos governistas para justificar boicote às eleições.

Um dos que mais combatem a adoção da medida é o deputado Nereu Crispim (PSD-RS). "Querem parir um Frankenstein com todas essas manobras atentatórias contra os procedimentos regimentais", disse Crispim à coluna. "As próprias irregularidades cometidas no âmbito da preparação dos encaminhamentos e aprovação serão a armadilha para parlamentares verem seus registros de candidaturas à reeleição serem questionados".

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O relator da PEC, Danilo Forte (União-CE), cogitou excluir da proposta o estado de emergência por conta de um "desconforto no meio jurídico", mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), insistiu que fosse mantida. Foi justamente pelo risco que o dispositivo fosse derrubado na sessão de quinta-feira (7) que Lira adiou a votação para hoje.

Ex-vice presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), compartilha da preocupação de Nereu Crispim. "Estado de emergência é uma figura jurídica que não existe na Constituição. Incluir esse termo na Constituição sem clareza do que ele significa e autoriza abre espaço para que tudo seja justificado por um injustificado e inexistente estado de emergência", diz ele. "Se pode romper as regras de equilíbrio da eleição com base nisso, os inimigos da democracia poderiam até pretender não fazer ou adiar eleições pelo mesmo expediente".

Nem todos os deputados concordam com essa tese. "Acho pouquíssimo provável (a utilização do estado de emergência como pretexto para boicotar as eleições), simplesmente porque Bolsonaro não tem apoio do empresariado, mídia e demais grupos da elites para algo assim", argumenta a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ela, porém, ressalva: "Essa é minha opinião, mas no Brasil tudo pode acontecer".

Também o deputado Delegado Waldir (União-GO) não dá crédito à possibilidade de golpe contra as eleições. "Zero chance", afirma ele. "Com todo respeito aos parlamentares que têm opinião diferente, esse discurso equivale a acender fogueira próximo a paiol de pólvora".

Da mesma legenda do Delegado Waldir, Junior Bozzella (União-SP) acha que há perigo no estado de emergência: "Estamos atravessando um momento delicado e o mais inusitado após a redemocratização. Nenhuma outra eleição desde então teve alguém no poder com essas características insanas e esses traços de psicopatia como o Bolsonaro. Acho que todo o cuidado é pouco com relação a ele".

Luis Miranda (Republicanos-DF) é outro que teme a aprovação da PEC do jeito que está. "No estado de emergência, em tese o presidente pode tudo dentro da lei. Muitos deputados não atentaram para esse perigo", alerta.

Para Nereu Crispim, é preciso que a Câmara ao menos leve em consideração essa hipótese no momento de votar hoje o estabelecimento do estado de emergência. "Na minha ótica, os deputados vão votar uma coisa parecendo ser um projeto assistencialista eleitoreiro e o resultado pode avalizar o dispositivo que coloca em risco as eleições", opina Crispim. "Espero que o estado de emergência seja rejeitado".