MP investiga denúncia do UOL sobre distorção em curso de formação da PM-DF

A Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do DF (PM-DF) que instaure procedimento de investigação preliminar para esclarecer se curso de praças da PM estaria justificando condutas ilegais, como a obtenção de provas forjadas e torturas, para justificar a prisão de suspeitos. A denúncia foi publicada pela coluna na segunda-feira (13).

O material didático — uma apresentação de Power Point a que tivemos acesso com exclusividade — foi preparado para a disciplina "Ética, chefia e liderança" do curso de altos estudos para praças. O texto distorce as ideias do teórico inglês Jeremy Bentham para aplicar o conceito de "ética utilitarista" ao trabalho policial, em casos fictícios.

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O MPDFT pretende averiguar o fato de terem sido apresentados exemplos de conduta ilegais, desacompanhados da crítica, como se fossem práticas normais, o que resulta em delitos como fraude processual, tortura e simbologia nazista.

A PM-DF tem o prazo de dez dias para prestar informações ao Ministério Público sobre a instauração e a colheita de eventuais elementos indiciários que justifiquem a instauração de inquérito policial militar. A Promotoria Militar também iniciou investigação sobre o fato.

Um dos exemplos fictícios citados no curso é o seguinte:

"Batistão é um traficante. Entre tráfico e crimes afins, ele responde a vários processos. Há um mês, ele foi preso por embriaguês ao volante. Os agentes que efetuaram a prisão apreenderam uma porção de cocaína com o detido que disse que era para seu consumo. Os policiais convenceram um transeunte que passava pelo local e nada tinha a ver com o fato a depor contra Batistão, dizendo que "naquele momento estava comprando a droga do meliante". Assim, mesmo com o fato inverídico, os agentes imaginaram que a maioria da sociedade seria beneficiada, pois Batistão seria retirado das ruas, o tráfico iria diminuir e população seria beneficiada (um maior número de pessoas)."

A seguir, o texto pergunta ao policial se ele "acha que os agentes agiram de acordo com a ética e a moral utilitarista". E questiona: "Mesmo trazendo esse suposto benefício à sociedade, a ação foi correta? Aos olhos da Lei, essa ação pode ser considerada legal?".

A resposta que consta no Power Point é surpreendente: "No exemplo, mesmo utilizando-se de um fato inverídico, a ação seria ética, pois pela ótica utilitarista, a maior parte da sociedade seria beneficiada com a prisão do traficante. Ou seja, para os utilitaristas, os fins justificam os meios".

Em outro trecho, é apresentado um caso hipotético em que o suspeito é levado a confessar um crime após "pequena" sessão de tortura. A análise do caso é a seguinte: "Um utilitarista diria: policial, aja de forma que sua ação beneficie a maior parte das pessoas, não importando os meios utilizados".

Além disso, o Power Point contém um slide com o seguinte texto: "O Cálculo Utilitarista diz que as minorias deveriam curvar-se às vontades das maiorias". A imagem que acompanha a afirmação é a célebre foto em que várias pessoas fazem saudação nazista e apenas um homem se recusa a levantar o braço. A análise apresentada no material didático dá a entender que a pessoa que resistiu ao nazismo está errada.