Caiado, sobre prisão de pai de aluno que atacou escola: Situação de exceção

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), justificou a determinação dada à Polícia Civil do estado para prender os pais do aluno de 13 anos que ontem entrou em uma escola, na cidade de Santa Tereza de Goiás, e atacou os colegas, ferindo três. A ordem de Caiado foi criticada por advogados e juristas, sob alegação de que o governador pode pedir providências legais, mas não mandar prender. O chefe do Executivo goiano justificou seu gesto dizendo que o país vive um momento excepcional.

"Como governador, vivendo uma situação de exceção, se tiver que buscar embasamento jurídico para salvar vida de alunos nas escolas em Goiás, não estaria à altura do cargo, e muito menos cumprindo meu juramento como médico, de salvar vidas", afirmou Caiado à coluna.

O jurista e colunista do UOL Walter Maierovitch explicou que ,segundo a lei, o delegado de polícia representa ao juiz para decretar a prisão preventiva. O Ministério Público também é legitimado a solicitar ao juiz a decretação de uma prisão preventiva. "Ele [o governador] não tem nenhum poder de prender alguém, salvo flagrante delito, mas aí todo mundo tem, pela lei brasileira, a obrigação de prender".

Caiado confirmou que determinou a detenção dos pais do agressor. "Sim, e caso seja constatada conivência ou omissão, os pais ou responsáveis deverão responder pelo crime praticado pelo filho", afirmou. "Também autorizei a busca na residência".

Mais cedo, a assessoria do governo de Goiás informou ao UOL que Caiado tinha usado o verbo 'deter' no sentido de ouvir os pais, não de prender. Seria uma força de expressão.

"O que não é aceitável são os pais, que têm obrigação de acompanhar as redes sociais de seus filhos, alegarem surpresa", criticou o governador. "A responsabilização dos pais não pode ser omitida".

Ele também reclamou das plataformas digitais. "Como as redes sociais que monitoram até nossos hábitos e foram eficientes para combater fake news contra as urnas eletrônicas não conseguem monitorar essas mensagens?", questionou Caiado, em referência aos grupos e perfis que incentivam e comemoram esse tipo de delito. "Essas plataformas devem ser responsabilizadas como coautora do crime".

"Encaminharei o mais rápido possível, ainda esta semana projetos a Assembleia tratando desses temas", anunciou o governador de Goiás.