TCU analisa hoje as contas de Jair Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apreciar hoje as contas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator é o ministro Jorge Oliveira. A avaliação verifica se os gastos presidenciais respeitaram as regras fiscais e orçamentárias vigentes

A sessão plenária extraordinária começa às 10h e o parecer prévio será enviado ao Congresso Nacional para julgamento.

O parecer técnico dos auditores do órgão aponta irregularidades como a falta de provisões de R$ 27 bilhões para garantir as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2023.

Apesar disso, a tendência é que as contas sejam aprovadas, mesmo com ressalvas.

No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.

A análise é feita a partir de documento elaborado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo. O relatório que acompanha o parecer prévio apresenta uma contextualização econômica, financeira e orçamentária.

O Tribunal faz anualmente análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição Federal.