Por decisão do TSE, está proibido chamar o genocida Bolsonaro pelo nome

* Carla Teixeira

Após pedido feito pelo partido do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo mandou retirar da internet vídeos em que Lula (PT) chama Bolsonaro de genocida. Em sua sentença, o ministro reiterou que "imputar a Bolsonaro o atributo de genocida poderia configurar crime de injúria ou difamação" e que "cabe aos candidatos orientar suas condutas para evitar discurso de ódio".

Na sentença, Araújo acabou se antecipando a colegas da Corte que receberam ações sobre a mesma matéria e que tinham um entendimento diferente. Para integrantes do TSE, a decisão de Araújo pode ameaçar a liberdade de expressão durante o processo eleitoral.

Em contrapartida, ao observar o direito à liberdade de expressão, o ministro negou pedido do PL para retirar vídeos em que o ex-presidente Lula se refere a Bolsonaro como "covarde" e "mentiroso". Assim, por decisão de Araújo fica liberado dizer que Bolsonaro é covarde e mentiroso. Já acusá-lo de genocida não pode. Vale lembrar que, em março deste ano, o ministro Araújo também proibiu manifestações políticas de artistas durante o festival Lollapalooza. À época, o veredito foi alvo de críticas e considerado "censura" por diversos juristas.

A palavra "genocídio" tem origem no grego "genos" (raça) e no latim "cide" (matar). Foi criada pelo advogado judeu Raphael Lemkin, na década de 1940, para se referir às práticas nazistas contra judeus, ciganos e outras minorias durante o holocausto ocorrido na Segunda Guerra Mundial. Genocídio significa a eliminação de indivíduos que fazem parte de um grupo, de modo que a eliminação dos sujeitos tenha como objetivo fim a extinção de toda a sua coletividade. Os critérios para definir genocídio podem ser orientados por aspectos religiosos, étnicos, raciais, culturais e de origem territorial/nacionalidade.

Para expressar suas ideias, Adolf Hitler publicou, em 1925, a obra "Mein Kampf" (Minha Luta). Por meio do livro defendeu teses antissemitas, anticomunistas, racialistas e nacionalistas de extrema-direita adotadas pelo Partido Nazista. Como Jair Bolsonaro é desprovido de qualquer capacidade intelectual e cognitiva, jamais pôde escrever um livro para difundir suas ideias. No século XXI, utiliza as redes sociais e inserções na mídia para ecoar seus pontos de vista racistas e violentos, de desprezo aos povos originários e aos grupos que defendem a soberania nacional.

Além de declarações, durante a pandemia, Bolsonaro utilizou a burocracia governamental para tomar medidas que atingiram com violência os povos indígenas, assim como a população preta e pobre do país, as maiores vítimas do coronavírus. De acordo com estudo realizado pela USP, publicado em janeiro de 2021, houve uma estratégia de propagação da covid-19 no Brasil, implementada sob a liderança do presidente da República, que sempre defendeu a imunidade coletiva por contágio e recusou a vacina e as medidas de proteção como uso de máscara.

Estimativas levantadas por pesquisadores da UFPel apontaram que quatro a cada cinco mortes poderiam ter sido evitadas se o governo federal tivesse apoiado o uso de máscaras, medidas de distanciamento físico e campanhas de orientação para prevenção enquanto acelerava a aquisição de vacinas. A CPI da Pandemia, promovida pelo Senado Federal em 2021, sugeriu o indiciamento de Jair Bolsonaro por nove delitos, entre eles charlatanismo, incitação ao crime e crimes contra a humanidade.

A decisão do ministro Araújo, proibindo Lula de dizer que Bolsonaro é genocida, não só limita a liberdade de expressão durante o período eleitoral como também ajuda a esconder da opinião pública a gravidade dos atos e a responsabilidade direta de Jair Bolsonaro sobre as quase 700 mil mortes causadas pela covid-19. O rei está nu, mas, por decisão do TSE, está proibido dizer.

* Carla Teixeira é doutoranda em História na UFMG