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Ministro do STF trava envio de inquérito sigiloso à CPMI das Fake News

Ministro Alexandre de Moraes - Pedro Ladeira/Folhapress
Ministro Alexandre de Moraes Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
Constança Rezende

É colunista do UOL em Brasília. Passou pelas redações do Estadão no Rio de Janeiro, O DIA e Jornal do Commercio.

Colunista do UOL

25/11/2019 19h13

Os parlamentares que integram a CPMI das Fake News no Congresso aguardam há mais de um mês que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes envie ao grupo a investigação da Corte que trata do tema. O inquérito tramita em sigilo, sob a sua relatoria.

O documento foi requisitado por dois parlamentares da comissão, Natália Bonavides (PT-RN) e Ricardo Barros (PP-PR) — que também é vice-presidente da CPMI — em 21 de outubro. No ofício endereçado ao STF, o presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pediu que o inquérito fosse enviado ao grupo em até 10 dias úteis. O ministro, no entanto, não tem a obrigação de cumprir o prazo.

De acordo com técnicos da CPMI, funcionários do STF têm respondido que o pedido está com o ministro e não informam prazos, nem andamento do pedido. Nos bastidores, parlamentares cogitam fazer pressão política para tentar viabilizar a entrega do documento.

O inquérito sobre as fake news foi aberto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no dia 14 de março, com a intenção de apurar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças contra ministros e seus familiares. Ele foi aberto de forma genérica, sem objeto definido e tem causado algumas polêmicas.

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge chegou a pedir o arquivamento da peça. O inquérito é comandado pelo próprio Supremo, sem acompanhamento do Ministério Público, ao contrário de um inquérito normal, que é aberto e conduzido pela polícia a pedido de alguma instância da Justiça.

A deputada Natália Bonavides argumentou, em seu pedido, que a CPMI tem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais e que há jurisprudência no STF para que documentos de caráter sigiloso possam ser utilizados nos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito.

Além disso, afirmou que o compartilhamento do inteiro teor dos documentos do inquérito do STF é essencial para subsidiar os trabalhos da CPMI, que também possui como um de seus objetos a investigação dos ataques à democracia e às instituições do país.

"O trabalho já realizado pelo STF pode auxiliar a comissão na identificação das estratégias usadas para produção e divulgação de notícias fraudulentas contra as instituições da República, o que está em plena consonância com o objeto da CPMI. Ademais, os documentos do referido inquérito também podem subsidiar a atuação do parlamento brasileiro no sentido de identificar se existe um sistema profissional de divulgação desse tipo de notícias, e em situação legal esta rede de fato atua", disse.

Questionada pelo UOL, a assessoria de imprensa do STF disse que não tem esta informação e que o inquérito 4781 é sigiloso.