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Ministério Público apura uso de servidores para criar partido de Bolsonaro

21.nov.2019 - O presidente Jair Bolsonaro e senador Flavio Bolsonaro falam para militantes durante convenção nacional do Aliança pelo Brasil. - FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
21.nov.2019 - O presidente Jair Bolsonaro e senador Flavio Bolsonaro falam para militantes durante convenção nacional do Aliança pelo Brasil. Imagem: FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Constança Rezende

É colunista do UOL em Brasília. Passou pelas redações do Estadão no Rio de Janeiro, O DIA e Jornal do Commercio.

Colunista do UOL

15/04/2020 04h00

O Ministério Público do Estado do Ceará abriu uma investigação para apurar se houve o uso de servidores públicos da Assembleia Legislativa daquele estado para criar o partido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil.

A denúncia envolve quatro assessores parlamentares lotados no gabinete do deputado estadual bolsonarista Delegado Cavalcante (PSL) e o próprio parlamentar.

Segundo o documento entregue ao Ministério Público, o grupo teria atuado em campanhas e viajado por diversos estados, durante o horário de expediente na assembleia, para a coleta de assinaturas para que o partido pudesse obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e concorrer às eleições.

Ao UOL, o promotor Ricardo Rocha, da 24a Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza, disse que há indícios para a abertura de uma investigação sobre a denúncia, que considerou grave.

Ele requisitou a folha de ponto dos funcionários à assembleia legislativa e os gastos do gabinete para saber, por exemplo, se o deputado arcou com as passagens e hospedagem destes funcionários. Ele também pretende ouvir os assessores e o parlamentar.

"Se a denúncia for comprovada, pode ser configurado o uso de patrimônio público para outro fim que não o interesse público e ensejar um processo por improbidade administrativa contra os funcionários e o próprio parlamentar", disse o promotor.

Rocha afirmou que o caso, se atestado, também pode trazer prejuízos ao próprio partido e ser encaminhada à Justiça Eleitoral. O partido não conseguiu coletar as assinaturas necessárias para concorrer às eleições deste ano.

A denúncia traz imagens e vídeos tirados das redes sociais dos assessores parlamentares em viagens para estados como Alagoas, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.

Um dos vídeos mostra uma assessora do gabinete do deputado vestida com a camisa do Aliança pelo Brasil realizando atividades do partido.

Segundo o documento, o vídeo foi feito às 11h33 de uma terça-feira, data em que a funcionária deveria estar realizando atividades relacionadas ao cargo ocupado na Assembleia Legislativa.

"Bora ou vamos? Cadê o povo bolsonarista do Ceará? Estamos na Praça Portugal. Pelo Brasil", diz a legenda da imagem publicada pela funcionária.

Outra publicação da servidora traz uma transmissão ao vivo, em dia de semana, de uma campanha do Aliança pela coleta de assinaturas, na cidade de Pacajus, também em horário de funcionamento do legislativo.

A funcionária da assembleia anuncia: "Bom dia aliados apoiadores do Aliança pelo Brasil. A partir de hoje estaremos em três pontos fixos até o final do mês (prazo para recolher assinaturas)". "Estaremos nestes locais de 8:00 às 17:00, horário de funcionamento dos cartórios, de segunda a sexta", completa.

De acordo o site da transparência da Assembleia do Ceará, assessores de parlamentares podem ganhar de R$ 1.060 a R$ 13.808. Não há folha de pagamento nominal dos funcionários, como em outras assembleias legislativas.

O deputado Delegado Cavalcante respondeu, por meio de nota, que sempre pautou seu mandato "com os princípios da moralidade e probidade" e que não possui qualquer procedimento de desvio de conduta em sua carreira política. Também declarou que não foi intimado e que soube da investigação pela imprensa, "reservando-me a prestar qualquer esclarecimento após tomar conhecimento de todo o procedimento".

Ela acrescentou que tais matérias "são fruto de uma perseguição ferrenha do presidente do PSL no Ceará, deputado federal Heitor Freire, que faz uso de fake news, por intermédio de seus asseclas".

"Já fizemos três representações solicitando o afastamento do mesmo da presidente do PSL, inclusive por uso de candidaturas laranjas, uso indevido do fundo partidário e outra irregularidades. Estaremos tomando todas as providências judiciais, cíveis e criminais contra os responsáveis", disse.

O secretário-geral do Aliança, Admar Gonzaga, disse que não tem qualquer informação a respeito do caso e que, se for procurado pelo deputado, terá informações.

"Contudo, ele tem liberdade para procurar profissional de sua confiança, em que se recomenda ser de atuação mais próxima ao suposto fato", declarou.