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Toffoli sobre uso das Forças Armadas: "Não há lugar para um quarto poder"

Presidente do Supremo, Dias Toffoli - UESLEI MARCELINO
Presidente do Supremo, Dias Toffoli Imagem: UESLEI MARCELINO
Constança Rezende

É colunista do UOL em Brasília. Passou pelas redações do Estadão no Rio de Janeiro, O DIA e Jornal do Commercio.

Colunista do UOL

09/06/2020 21h23

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, criticou o uso do artigo 142 da Constituição para justificar uma proposta de intervenção das Forças Armadas, como tem sugerido o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores.

Em reunião por videoconferência com lideranças do Congresso, na noite desta terça-feira (9), Toffoli disse que não há lugar para um quarto poder e que as Forças Armadas atuaram ao longo do processo de redemocratização em auxílio ao Estado.

"As Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá o papel de poder moderador. Experiências fracassadas no passado não devem ser utilizadas no presente. Tenho certeza de que as Forças Armadas são instituições de estado, que servem ao povo brasileiro, e não são instituições de governo", disse.

A reunião de apoio a Toffoli foi mediada pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O artigo citado diz que: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Bolsonaro e seus apoiadores têm usado o texto para tentar justificar a ideia de que existe possibilidade constitucional de intervenção militar, mas juristas dizem que tese é 'absurda'. Bolsonaristas argumentam que as Forças Armadas seriam uma espécie de mediador na queda de braços entre o presidente e o STF, que autorizou investigações envolvendo os filhos do presidente.

Em entrevista ao UOL nesta segunda-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) defendeu que o artigo possa ser usado por qualquer um dos três Poderes da República para garantir a lei e a ordem, mas que isso não significa "tutela militar".

"Sou coautor do artigo 142. Sob a invocação de qualquer um dos três Poderes, para garantir a lei e a ordem, os militares podem intervir", afirmou o ex-presidente. " [O artigo 142] não é pra ajudar rebelião, é pra evitar que haja desmantelamento da ordem constitucional. O resto é leitura fascista", acrescentou.