Para onde vai o Patrimônio da União?

Para onde vai o Patrimônio da União?

Da promessa de salvação da dívida pública federal ao limbo na agenda política, três caminhos prioritários emergem para o uso do Patrimônio da União no novo governo.

Fhilipe Pupo Santos*

Aprimorar a governança dos imóveis da União é sempre um grande desafio para governos que iniciam. Em especial nesse momento, em que o tema foi envolto em polêmicas criadas pelo governo anterior, como as promessas do ex-Ministro da Economia de que usaria a alienação de imóveis da União para diminuir a dívida pública federal e do sonho de "um trilhão" à realidade da venda dos imóveis federais, que foi de menos de um bilhão em quatro anos de governo.

A principal pauta política para o uso do imobiliário público federal no governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro foi a venda expressiva desses imóveis, algo que não chegou nem perto de ser concretizado, mesmo em comparação a governos anteriores, que sem a mesma prioridade na venda de imóveis, também arrecadaram algumas centenas de milhões de reais com essas alienações.

Provavelmente, a venda dos imóveis da União não será uma das principais temáticas políticas deste novo governo nos próximos anos, abrindo espaço para a formação de novas agendas de políticas públicas para a Secretaria de Gestão do Patrimônio da União - SPU, órgão responsável pela administração dos imóveis da União no governo federal.

Durante o governo Bolsonaro, após algumas trocas de gestão díspares na SPU, que iniciou com um Secretário oriundo do meio privado, passou por um militar e finalizou com uma servidora de carreira, o Ministério da Economia deixou uma Estratégia pronta para a Gestão do Patrimônio da União até 2026, focada em ideais amplos e incrementais importantes, mas que não transformam de imediato a governança e não repactuam uma política de Estado para a destinação dos imóveis da União. A realidade que se impõe é a da retomada do verdadeiro propósito dos bens públicos federais, do uso desses bens para a geração de valor público, de desenvolvimento local das potencialidades urbanísticas, econômicas e sociais, em uma nova agenda para o patrimônio imobiliário federal. A complexidade na gestão de aproximadamente 730.000 imóveis, com valores estimados em R$ 2 trilhões de reais, entre bens de uso comum do povo (como praias, ruas e praças), bens especiais (utilizados para prestação de serviço público) e bens dominicais (aqueles que podem ser vendidos), exige uma reforma urgente no modo como o governo federal administra o seu imobiliário atualmente.

Por isso, três caminhos são urgentes e necessários para entregar à sociedade o verdadeiro potencial que esse patrimônio da União pode gerar, em termos de utilização em políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico.

O primeiro caminho passa por uma redefinição das prioridades do que fazer com o patrimônio da União, visto que o governo federal é proprietário de enormes áreas ocupadas por populações de baixa renda e sem nenhuma segurança jurídica que lhes garanta o uso dessas terras. A regularização fundiária em imóveis da União precisa ser retomada com uma intensidade maior do que já teve em um passado não tão distante, quando, por exemplo, a União deu posse, por meios de critérios objetivos e com títulos de ocupação da terra, a milhares de ribeirinhos na Amazônia Legal, por meio do Projeto Nossa Várzea. Essa prioridade precisa retomar seu lugar de protagonista no debate sobre os bens públicos federais.

Outra necessidade que urge, na possível nova agenda pública sobre o tema, é a reorganização da governança do órgão responsável pelos imóveis da União, a SPU, que carece de mais simplificação, transparência e transformação digital em sua gestão, com evidente apelo à reestruturação do arcabouço legal existente sobre o patrimônio federal, para conseguir atender às demandas sociais que geram incontáveis obrigações ao órgão público. A geração de valor público, por meio dos imóveis da União, passa necessariamente por uma profunda transformação no órgão que gere todo esse patrimônio.

Por fim, a discussão sobre o instituto dos terrenos de marinha e dos bens que geram alguma receita para a União deve ser retomada com a distância necessária da visão economicista estreita, com a mesma inteligência que retirou o órgão responsável pelo patrimônio da União do Ministério da Fazenda, no fim da década de 90, e o levou para o então Ministério do Planejamento, transpondo a visão arraigada do uso de imóveis da União ao conceito arrecadatório para o conceito de racionalização de utilização desses bens, o que foi, na época, um prenúncio da transformação da gestão de imóveis da União que ocorreria na primeira década deste século.

Ao passo que resumir toda a complexidade da gestão de mais de setecentos mil imóveis a três caminhos possa parecer, em um primeiro momento, uma redução da discussão do tema, as linhas de atuação propostas à União na gestão de seu portfólio de imóveis são fundamentais no destravamento do emaranhado de burocracia, e de entraves econômicos e sociais para diversas políticas públicas afetadas por esse patrimônio.

O novo governo terá que olhar para a situação desses imóveis, para a sua gestão e, principalmente, para as pessoas que são afetadas diretamente por legislações que não condizem mais com a atual realidade social brasileira, por inseguranças jurídicas diversas e por cobranças patrimoniais arrecadatórias que criam uma rede complexa de problemas que se prolongam ano após ano, sem um consenso social pacífico para as reais necessidades de utilização de um patrimônio imobiliário tão amplo.

É fundamental que a utilização do patrimônio federal seja, antes de tudo, algo que agregue valor à sociedade, que retire da União a alcunha de "maior imobiliária do país" e construa, para os brasileiros, respostas efetivas sobre uso da propriedade pública e onde estão as reais necessidades de manutenção da propriedade dessas terras no país. O patrimônio público tem que dar respostas ao povo brasileiro! O patrimônio da União tem valor público!

*Fhilipe Pupo Santos é integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, mestrando em gestão pública e ex-Coordenador na Secretaria de Patrimônio da União.

**Esse texto é fruto de parceria entre a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) e a Coluna Diálogos Públicos.