Sindicatos prejudicam crianças e professores com pedido de liminar

O ativismo judicial está ameaçando os empregos dos professores e a educação e o bem-estar das crianças. A pedido de sindicatos de professores de escolas privadas e públicas, a juíza Simone Gomes Casoretti, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), concedeu uma liminar suspendendo um decreto do governo do estado que autorizava a abertura das escolas, mesmo com a adoção de protocolos sanitários.

A decisão não tem a menor lógica e contraria estudos internacionais que mostram que a relação custo-benefício de se manter as escolas fechadas não se justifica como medida contra a pandemia.

Se outras atividades, como comércio, bares e restaurantes, podem seguir funcionando no estado, ainda que com horários reduzidos, não faz sentido manter fechadas as escolas, onde é muito mais fácil garantir a adoção de protocolos para evitar os contágios.

Um estudo com 191 países divulgado no ano passado pelo instituto Insights for Education, e que foi chancelado pela Unicef (o órgão da ONU de proteção dos direitos das crianças), mostrou que a abertura de escolas não tem relação com o aumento das taxas de transmissão do novo coronavírus.

A Unicef usou o estudo para alertar para "impactos devastadores no aprendizado, no bem-estar físico e mental e na segurança" que o fechamento por longos períodos das escolas tem sobre os estudantes.

Não é só a perda de conteúdo didático e do convívio com os amigos que prejudica as crianças e adolescentes. O confinamento em casa também aumenta a exposição das crianças à violência dentro de casa e desestimula as denúncias, que muitas vezes ocorrem graças ao acesso às escolas ou aos serviços de saúde. O número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes caiu 12% nos meses de pandemia do ano passado, segundo dado de novembro do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A Justiça de São Paulo também identificou subnotificação dos casos de violência contra crianças.

A decisão de manter as aulas presenciais suspensas não faz sentido sequer na defesa dos interesses dos professores. Com o uso de máscara, com higiene, com distanciamento em relação aos alunos e com salas ventiladas, eles estão tão ou mais protegidos quanto outras categorias profissionais.

Manter as escolas fechadas também ameaça o emprego de muitos deles. No ano passado, as escolas privadas fizeram demissões e reduziram salários. Segundo dados da Fenep (Federação Nacional de Escolas Particulares), até agosto do ano passado mais de 300 mil professores da educação infantil perderem seus empregos, o que representava 70% do total de demissões de educadores.

As entidades de classe que entraram com a ação pelo fechamento das escolas são a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), que representa docentes da rede privada, o Sindicado do Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o Centro do Professorado Paulista (CCP) e o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo (Afuse).

Se o fechamento das escolas se mantiver enquanto outras atividades menos prioritárias podem permanecer abertas e se mais profissionais da educação perderem o emprego, já se saberá quem são os responsáveis.