Adam Smith contra Lula e Bolsonaro

1.

Muitos dos que se dizem "liberais" no Brasil querem "a riqueza das nações" sem incorporar a "teoria dos sentimentos morais". Foi o que observei - citando dois títulos de Adam Smith - no meu artigo "A reforma moral", publicado em agosto de 2020.

Eu ainda não me havia deparado com Os fundamentos do capitalismo - O essencial de Adam Smith, estudo do professor americano James R. Ottenson, que analisa as conexões entre os livros smithianos, confirmando indiretamente a minha tese.

O filósofo escocês examinou a história da humanidade e extraiu dela algumas políticas que poderiam, se aplicadas de forma sistemática, gerar uma prosperidade maior.

"A primeira conclusão a que ele chega é que um conceito específico de justiça é necessário para a sobrevivência de qualquer sociedade humana", explica Ottenson.

O conceito inclui as proteções da vida e da pessoa de nosso próximo; da propriedade e das posses dele; e dos direitos pessoais, ou o que é devido a ele pelas promessas dos outros. Em suma, a proteção de "3Ps": pessoa, propriedade e promessas.

"O argumento de Smith é que se não assassinarmos, escravizarmos ou molestarmos os outros; se não roubarmos, invadirmos ou violarmos a propriedade deles; e se não trairmos promessas ou contratos voluntários que fizemos, teremos agido com justiça com os outros. Assim, a pessoa justa é aquela que, não importa o que faça, não causa dano ou prejuízo aos outros em seus 3Ps."

Smith chama de "sagradas" essas regras de justiça, além de "pilares que sustentam o edifício" da sociedade, justamente por entender que elas são necessárias para que qualquer sociedade exista e imprescindíveis para o seu funcionamento permanente.

Como "algumas delas as seguem e defendem em maior medida que outras", escreve Ottenson, "uma possível implicação da abordagem de Smith é que a felicidade e a prosperidade relativas em uma dada sociedade acompanharão o grau relativo de justiça seguido por seus cidadãos, e assegurado por suas instituições".

"Uma sociedade que não as respeita, que não as protege e que não pune infrações contra elas está fadada, cedo ou tarde, ao fracasso. Ou, uma sociedade que faz cumprir apenas seletivamente tais proteções - que talvez respeite os 3Ps de alguns indivíduos privilegiados ou grupos favorecidos, mas não de outros - é a que pode até sobreviver por algum tempo, porém à custa da prosperidade mais ampla que poderia ter desfrutado. Da mesma forma, uma sociedade que em algum momento protegeu amplamente os 3Ps de seus cidadãos e experimentou o consequente aumento de prosperidade, mas agora começa a se afastar de tais proteções, logo verá a redução de sua prosperidade; se continuar se afastando da proteção dos 3Ps, eventualmente estagnará, declinará e, se não reverter o curso, entrará em colapso."

É considerando a proteção dessa justiça como o propósito do governo que, segundo Ottenson, Smith descreve "as formas pelas quais o governo comete erros, passa dos limites ou se engaja em atividades contraproducentes, às vezes por corrupção, outras por pura incompetência, às vezes com má intenção e outras, não intencionalmente".

O filósofo "defende um papel positivo e robusto do governo, embora limite seus poderes e autoridades a uma gama limitada de deveres específicos", mais precisamente três deveres, assim expressados por ele próprio: 1) "proteger a sociedade contra a violência interna e a invasão externa"; 2) "proteger, sempre que possível, cada membro da sociedade contra a injustiça e a opressão de qualquer outro membro dela, isto é, o dever de implantar uma administração judicial exata"; e 3) "criar e manter obras e instituições públicas, que nunca poderão priorizar o interesse de nenhum indivíduo em particular, ou pequeno número de indivíduos".

Ottenson ainda rebate as alegações de que monopólios e capitalismo de compadrio são efeitos das economias de mercado inspiradas nas recomendações de Smith: "essas questões se tornam preocupantes apenas quando o governo intervém inadequadamente no mercado - quando, por exemplo, ele concede monopólios legais ou subsídios a firmas ou a indústrias favorecidas -", de modo que, "se o governo se abstiver dessas intervenções, como Smith recomenda em consonância com sua concepção de justiça, haveria menos motivos para preocupação".

O pai do liberalismo econômico, na verdade, condena mercadores e empresários gananciosos que buscam proteções legais a suas indústrias e preços. Smith expõe esses pedidos como favores especiais que servem não para o bem da nação, como alegam, mas para aumentar os lucros de comerciantes particulares à custa de seus concorrentes e do público em geral. Vetar na origem privilégios legalmente impostos é, na visão smithiana, o melhor remédio contra a sanha de favorecimentos.

2.

A julgar pela obra de Smith, o Brasil atual está fadado ao fracasso como sociedade. Suas instituições, em vez de assegurarem um alto grau relativo de justiça, garantem a impunidade de indivíduos privilegiados, que, ora mancomunados com empresários gananciosos em esquemas de cartel e corrupção, ora em gabinetes e Casas Legislativas, roubam dinheiro dos brasileiros, traindo promessas e causando prejuízos ao povo.

"Não há crescimento econômico sustentável e compartilhado pela população onde há corrupção sistêmica e capitalismo de compadrio. O que há sim é a exploração da sociedade pelos corruptos em prejuízo de todos", escreveu Deltan Dallagnol, rebatendo artigo do guru econômico de Lula e Dilma, Guido Mantega, que, além de omitir a crise de 2015/16, "varre para debaixo do tapete a roubalheira durante os governos do PT". Ninguém precisa elogiar o powerpoint de Dallagnol para dar razão ao ex-coordenador da força-tarefa que recuperou 15 bilhões de reais desviados da Petrobras.

"A corrupção dos governos do PT gerou prejuízos de mais de 42 BILHÕES DE REAIS, segundo estimativas da PF", escreveu Sergio Moro, com maiúsculas. "Quantos leitos de UTI, respiradores, remédios e vacinas poderiam ter sido comprados com os bilhões roubados? A pandemia da corrupção também matou, mas muitos fingem não ver."

Jair Bolsonaro agravou o problema, deixando a sociedade desprotegida contra a invasão externa da Covid-19, sabotando a vacinação, estimulando uma falsa imunidade de rebanho pela infecção em massa e dizendo até que a variante Ômicron é bem-vinda, mesmo sendo altamente transmissível. O presidente tampouco protegeu as pessoas contra a injustiça da roubalheira, porque se aliou ao sistema que prometia combater, para manter impune sua própria família, investigada por peculato. Suas interferências em instituições, como a PF, visaram e resultaram na priorização de interesses particulares, assim como os favores especiais concedidos a empresários e pastores aliados. No Congresso, institucionalizou o mensalão com os 16 bilhões de reais anuais do orçamento secreto e mobilizou sua base a votar junto com o PT em medidas que desmantelaram o combate à corrupção e à improbidade administrativa. Ele ainda turbinou o avanço da impunidade no STF indicando Kassio Nunes Marques, que ajudou a blindar, entre outros, seu próprio padrinho, Ciro Nogueira, cacique do Centrão.

Que Nogueira agora ganhe de Bolsonaro um poder de veto sobre decisões do Ministério da Economia relativas ao orçamento do ano eleitoral, disparando o alerta do mercado sobre o potencial aumento (ainda maior) dos gastos públicos, é apenas mais um sintoma de que não existe liberalismo econômico sem moralidade pública e qualidade humana.

"O Supremo reacendeu a crença de que não se pode confiar na Justiça para punir poderosos", disse Moro, enquanto prepara com o jurista e escritor Joaquim Falcão, membro da Academia Brasileira de Letras, um projeto de reforma judiciária compatível com seu plano de governo, coordenado pelo economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central. Como a iniciativa foi repudiada por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, autor da pérola "o crime já aconteceu, o que adianta punir?", proferida em jantar pró-Lula, o ex-juiz da Lava Jato ironizou: "Pelo jeito, estamos mesmo fazendo a coisa certa já que os advogados de corruptos são contra".

À luz de Adam Smith, de fato, a equipe de Moro está fazendo a coisa certa, com um plano mais liberal em sentido genuíno que os governos Lula e Bolsonaro: "Nós queremos melhorar a vida das pessoas, controlar a inflação, ampliar o emprego e ajudar a quem mais precisa. Prosperidade para todos sem essa bobagem de inventar inimigos entre nós. Não precisamos escolher entre mensalão, petrolão, rachadinha e orçamento secreto."

É assim que as sociedades humanas, para além das democracias, sobrevivem.