Futuro do Brasil na OCDE é incerto por razões domésticas, não externas

Em Davos, essa semana, o ministro da Economia Paulo Guedes criticou Bélgica e França por "atrasarem" a entrada do Brasil na OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Guedes alegou que políticas protecionistas destes países estariam dificultando a adesão brasileira. Dias depois, o presidente Jair Bolsonaro disse que a participação do Brasil na organização é questão de tempo e que "em 2 ou 3 anos Brasil estará na OCDE".

O pleito é antigo e essa conversa é mais complicada do que fazem parecer nossas autoridades. Começou e ganhou momentum em administrações anteriores, sempre dividindo opiniões no país. O Brasil participa de reuniões da organização desde, pelo menos, 1996, passando a integrar diversos programas e comitês. Em 2012 foi classificado como "Parceiro Chave" da instituição. Anos depois, em 2015, assinou um Acordo de Cooperação com a OCDE e, em 2017, solicitou participação como membro pleno.

Em janeiro de 2022 o Brasil estreitou esse diálogo e foi oficialmente convidado para iniciar o processo de acessão. Não foi a primeira vez, no entanto. Em 2007, o Brasil já havia recebido esse tipo de investida. Na época, porém, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou o convite da OCDE.

O processo de incorporação nesse tipo de estrutura é longo e complexo, podendo levar anos. Ele inclui a adesão a vários protocolos e códigos, além da adoção de medidas que envolvem liberdade econômica, eficiência de políticas públicas e garantias de transparência. Demandam, portanto, uma reestruturação completa do Estado brasileiro, com a consolidação efetiva de uma agenda de reformas e, para tanto, a criação de inúmeros acordos políticos domésticos.

Participar da OCDE significa receber, do ponto de vista internacional, um selo de validação de boas práticas. Contribui para elevar a credibilidade do Brasil e ajudaria a dinamizar a competitividade e o ambiente de negócios no país. Também auxiliaria a atrair investimentos e captar recursos no exterior a juros mais baixos.

Por outro lado, exigiria compromissos em searas absolutamente sensíveis, como é o caso do meio ambiente, por exemplo. Também envolveria relativa limitação de gestão macroeconômica, uma vez que há expectativas específicas envolvendo o grau de interferência do Estado e práticas relacionadas ao controle de taxa de juros, de câmbio e tributação de capital estrangeiro. Por fim, como todos sabem, participar da OCDE implica abrir mão, em definitivo, de tratamento especial e de vantagens na OMC. Isso significa não se beneficiar de prazos mais extensos para cumprir acordos comerciais, nem ter margem alargada para proteger produtos nacionais.

Sabemos, pelo menos desde Jean-Paul Sartre, que "o inferno são os outros". É verdade que, mundo afora, diversos atores poderiam ter interesse em refrear o avanço do pleito brasileiro, como alega o ministro Guedes. Apesar disso, imputar as nossas dificuldades nesse campo a terceiros é, no mínimo, filtrar a realidade por uma ótica absolutamente otimista. Nos próximos anos, a falta de consensos internos será o nosso maior desafio em matéria de OCDE.