Justiça de SP impõe médicos em prisões de cidade com letalidade 'aberrante'

Essas unidades não contam com profissionais de saúde de diversas áreas, como médicos, auxiliares de saúde bucal, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, farmacêutico, enfermeiros e assistente social.

A prefeitura e a secretaria têm até o próximo dia 26 para cumprir a decisão judicial. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 5.000 por dia.

O Ministério Público opinou que a liminar deveria ser concedida.

A Secretaria de Administração Penitenciária afirma que a Procuradoria Geral do Estado não foi intimada da decisão.

Letalidade aberrante

Superlotadas, as três prisões de Sorocaba registram quase o triplo de mortes em relação à média das unidades paulistas.

São duas penitenciárias, Doutor Danilo Pinheiro e Doutor Antonio de Souza Neto, e um CDP (Centro de Detenção Provisória).

Para a Defensoria Pública, a situação fere "o direito fundamental à saúde, vida dos presos e integridade física do ser humano".

"Dos dados ora juntados, chama a atenção que a média de mortes por unidade prisional em São Paulo em 2022 foi de 3,15 óbitos, ao passo que, nas unidades prisionais de Sorocaba, esse número é de 9,7", afirmam os defensores públicos Camila Tourinho e Bruno Shimizu, do Núcleo de Situação Carcerária.

A imensa maioria das mortes se deu por agravamento de questões de saúde, normalmente por doenças tratáveis, a exemplo de infecções respiratórias e pneumonia.

Repasses do Ministério da Saúde

A falta de profissionais de saúde é um problema crônico do sistema penitenciário em todo o país.

Os repasses do Ministério da Saúde para atenção básica e assistência farmacêutica de cada município são para todos os habitantes locais, o que inclui a população carcerária.

Porém, as prefeituras resistem a atender esse público e alegam que esse papel é apenas dos governos estaduais, responsáveis pelas prisões.

Com 723 mil habitantes, Sorocaba tem a sétima maior população do estado de São Paulo. A cidade é administrada por Rodrigo Manga (Republicanos), candidato à reeleição.

"Os documentos anexados aos autos indicam que as equipes de saúde estão previstas em portaria e são, sem dúvida, absolutamente necessárias, no local, para a garantia do direito fundamental à saúde e à integridade física e psíquica daqueles sob a custódia estatal", afirma o juiz Guerra, em sua decisão.

Prefeitura de Sorocaba responde

Após a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Sorocaba enviou a seguinte resposta:

"O Município não foi notificado sobre a ação citada e informa que, de acordo com a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nº 62/2012, a adesão à proposta para disponibilizar equipe mínima prisional é voluntária.

O Município optou por não aderir à habilitação para receber o Incentivo Financeiro destinado à Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, pois o repasse é insuficiente para cobrir sequer os custos mínimos de recursos humanos, exigindo um investimento substancial de fontes municipais. Vale ressaltar que o Município já oferece atendimento em suas unidades de saúde, preservando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vale reforçar que a responsabilidade pela administração de todas as unidades prisionais é exclusiva do Estado, conforme previsão constitucional. Portanto, é crucial que o Estado providencie a reposição de profissionais de saúde dentro das unidades prisionais do Município de Sorocaba."